MODELO AÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

3048 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ º DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SÃO PAULO

SEBASTIANA TRABALHOS FEITOS, brasileira, solteira, auxiliar de cozinha, inscrita no CPF do MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e portadora da Cédula de Identidade Civil sob RG nº XXXXX-X, residente e domiciliada à Rua Trabalhos Feitos, nº 10, São Paulo/SP CEP 00000-000, representada neste ato por seu advogado, conforme instrumento procuratório em anexo Dr. __________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº ______, com endereço profissional em São Paulo/SP, à Rua ___________________, CEP 00000-000, onde recebe intimações e notificações, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem agência situada na Rua ______________________________, São Paulo/PR CEP 00000-000, com fulcro nos artigos 226, da CR/88, 74 e ss. da Lei 8213/91 e o dec. 3048/99, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir transcritos:

1. DA RESENHA FÁTICA. Inicialmente, cumpre obtemperar que, por período de aproximadamente 25 (vinte e cinco) anos, a Requerente viveu na companhia do Sr. JOSÉ DA SILVA TRABALHOS FEITOS, cadastrado junto ao Requerido sob NIT: X.XXX.XXX.XXX-X. E dessa união, foi gerada uma filha, MARIANA DA SILVA TRABALHOS FEITOS, nascida em 20/05/1990, como se verifica na Certidão de Nascimento em anexo.

A Requerente sempre residiu, juntamente com o de cujus e a filha do casal, no endereço descrito na inicial, qual seja: Rua Trabalhos Feitos, nº 10, São Paulo/SP CEP 00000-000, onde possui domicílio até os dias de hoje.

Acontece, Excelência, que em 20/01/2014, após ter lutado contra uma cirrose hepática para sobreviver, o companheiro da Requerente faleceu, como se comprova na Certidão de óbito anexa, o que ocasionou uma grande tristeza para essa

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