Pensão
ANA MARIA DE FÁTIMA, brasileira, divorciada, nascida em RG 2789777 SSP/DF e CPF 426.312.621-15, brasileira, residente e domiciliada à Avenida Amazonas, casa 4137, Bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho-RO, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamento:
DOS FATOS
A Autora casou-se com o segurado Manoel Alves de Oliveira em 24 de julho de 1974 com quem conviveu até 27 de agosto de 1996, quando se deu o divórcio. Nesta ocasião a autora renunciou as verbas alimentares por gozar de boa saúde e ter condição de manter-se dignamente com seu próprio labor, ficando-lhe assegurado o direito de pleitear alimentos se necessários fosse (doc. anexo).
O segurado casou-se novamente em janeiro em de 1999 com a Sra. XXXXXXXXXXX e veio a óbito em XXXXXXX, (doc. anexo), sendo esta a única beneficiária do falecido.
A Autora, hoje com XXXX anos, vem sendo acometida por doenças crônicas tais como diabetes, que lhe exige alimentação diferenciada e uso de medicação para o controle, hérnia de disco que a impossibilita de ficar sentada ou mesmo parada em uma só posição e como tratamento lhe é prescrito sessões de RPG, busite de quadril, que além das alucinantes dores na perna, vez por outra a deixa sem movimento, sob uso contínuo de medicamentos analgésicos, antiinflamatórios e monitoramento médico constante, ficando por todas essas moléstias impossibilitada de trabalhar e custear todo esse arsenal imprescindível para sua vida. (laudos anexos)
A Autora não tem casa própria e mora de favor com sua irmã, que lhe ajuda respeitando suas limitações financeiras, garantindo-lhe moradia, comida e conforto emocional para enfrentar