Ação de justificação

2071 palavras 9 páginas
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE__________________

Nome, ( qualificação), através da advogada que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional situado à ( endereço) , vêm respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL

Perante a Marinha do Brasil, Serviços de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), situada na Praça Barão de Ladário, s/n, Edifício Almirante Tamandaré, 2º andar, Centro Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20091-000, pelos fatos e fundamentos que, ora passa expor:

DOS FATOS

A Requerente viveu maritalmente com (nome do companheiro), qualificar, desde o ano de 2007, de acordo com as declarações de testemunhas e documentos anexos;

Desde então, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital.

Ressalte-se que o Sr. ______ a este momento já se encontrava separado de fato da 1ª mulher, situação que tornou-se oficial a partir do processo de separação litigiosa de nº XXXXXXX, que tramitou na 1ª Vara de Família da Comarca de XXXXXX, com sentença transitada em julgado. Devemos observar que não é possível à requerente juntar cópia da referida sentença, em razão do segredo de justiça que protege o processo.

A coabitação dos conviventes fica evidenciada através da DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL por instrumento particular em anexo, pelo endereço comum comprovado e pela declaração expedida pela Caixa Econômica Federal de que possuíam uma Conta Conjunta.

As fotografias anexas demonstram o casal em confraternização com familiares e amigos, ou seja, a publicidade da união estável. A Requerente sempre esteve ao lado de seu companheiro, inclusive, acompanhando-o nas internações e consultas médicas, fato este presenciado inúmeras vezes por familiares, vizinhos e

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