UNIÃO ESTAVEL

3134 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
______________________________, brasileira, solteira, aposentada, nascida em ___________, filha de _________________ e _____________________, inscrita no CPF sob o nº _____________________, portadora da cédula de identidade nº _______________________, residente e domiciliada no Município de __________________, Minas Gerais, à Rua ______________________, vem, respeitosamente, perante este d. juízo, por seu procurador ao final assinado, legalmente constituído ut instrumento de mandato em anexo (ANEXO I), com fulcro no Decreto 3.048/99 e na Lei 8.213/91, propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídicade direito público interno, constituída sob a forma de Autarquia Federal, com endereço para citação na Avenida Afonso Pena, nº 342, sala nº 302, em Belo Horizonte (MG), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
1 - DA EXPOSIÇÃO FÁTICA
A Autora viveu em união estável, possuindo inegável vínculo de dependência econômica com _________________________ por mais de 48 anos. O relacionamento afetivo perpetrado por ambos teve início ainda na longínqua década de 1960, perdurando até o último dia de vida do Sr. ______________________, que sucumbiu em ____________, conforme certidão de óbito anexa (ANEXO IV).
Durante quase 50 (cinquenta) anos, a Autora foi companhia fiel em do ex-segurado, permanecendo ao seu lado, inclusive em seu leito de morte, até seu falecimento. Havia entre eles plena comunhão de vida.
Em que pese o fato de não residirem juntos, seu relacionamento foi frutífero e duradouro. Não sendo, pois, casados e por habitarem cidade interiorana de Minas Gerais, onde o tradicionalismo impera com mais rigidez, optaram por viver cada qual em sua moradia. Tal fato, porém, em nada prejudicava sua intensa

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