Pedido De Pensao Por Morte

quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; c) reabilitação profissional. (Brasil, 1991, grifo nosso) Na mesma acepção Santos fala que “A cobertura previdenciária, na forma de benefícios, é dada aos dependentes do segurado mediante concessão de pensão por morte e auxílio reclusão.” (Santos, 2011) 2.1 PENSÃO POR MORTE Martinez em…

431.944-38, residente e domiciliado na Avenida Coronel Chico Romão, nº 1336, Bairro Centro, na cidade de Serrita – PE, vem, muito respeitosamente, por meio de seu Advogado abaixo subscrito, perante Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra FUNAPE – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Hidelfonso de Souza Gonçalves, residente e domiciliado na Av. Coronel Chico Romão, nº 27, na cidade de Serrita–PE, e Maria Ires Souza…

Direito da Comarca de__________–GO. Cabeçalho __________________, onde recebe de costume as intimações e avisos judiciais, vem, com todo respeito e acabamento, à ínclita presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE PELO RITO SUMÁRIO em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal devidamente inscrita no CGC (MF) sob o nº299790360064-24, com Procuradoria Regional situada na Rua 15 de Novembro, nº 249, Centro,…

SAO PAULO S A TELESP COMARCA: OSASCO JUIZ DE 1º GRAU: MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA VOTO Nº 1.814 RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Negativação indevida – Inexistência de relação jurídica entre autora e rés (Telesp e Embratel) – Procedência do pedido, com fixação da indenização no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) – Cumprimento da obrigação pela Telesp - Inconformismo da requerida Embratel - Prestação adequada do serviço - Inocorrência - Inteligência do artigo 14, § 1º, II, CDC…

R E L A T Ó R I O Trata-se de remessa oficial e de apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido para assegurar à autora o benefício da pensão por morte a partir da citação. Irresignado, o INSS alega, em síntese, que deve ser concedido efeito suspensivo à sentença que antecipou a tutela, tendo em vista que a parte autora não conseguiu comprovar o exercício de atividade rural pelo período integral da carência. Aduz ainda, que nos…

União estável: Mesmo após negativa do INSS, é possível conseguir judicialmente pensão por morte do companheiro Fiz um post recentemente com considerações gerais sobre a união estável. Ao longo do tempo, vamos tratar de algumas temáticas específicas. Começamos hoje, com o direito à pensão por morte. Em uma relação de união estável, na hipótese do falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito ao recebimento da pensão, se o companheiro morto for segurado. Este direito é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO Autos do Processo nº 2008.50.50.002029-8 CREUZA RITA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária de Pensão por Morte, em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, atendendo aos termos do artigo 42, §…

anos para o exercício da sua pretensão de recebimento de pensão por morte decorrente do falecimento de sua esposa (...)”. Adiante refuta a presença dos requisitos legais para a concessão da antecipação de tutela, denunciando uma suposta a ausência dos requisitos afetos à Prova Inequívoca e à Verossimilhança das Alegações. Em sua conclusão, levanta a tese de inexistência de requisitos necessários à concessão do benefício de pensão por morte. Conforme se mostrará adiante, referida tese não…

seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS: É a autora pensionista do IPERGS em decorrência da morte do instituidor da pensão, ex- ferroviário, falecido em data de ........................ 0 instituidor da pensão,.......................... era funcionário da rede Ferroviária estadual, na função de ....................................(classificação) Como se denota dos recibos de pagamento de pensão em anexo, a autora percebeu no mês de ............................o mesmo valor…

objetivando a concessão do benefício de pensão por morte do ex-marido. Alega que requereu o benefício administrativamente em 15/06/2011 e o mesmo foi indeferido. A inicial veio instruída com certidão de óbito dando conta do falecimento de Antonio em 05/06/2011, do acordo do divórcio e também do processo indeferitório onde consta a informação de que Stela recebe benefício assistencial (LOAS) no valor de um salário-mínimo desde 2009. O INSS em sua contestação aduz que o pedido deve ser…