inicial previdenciario pensão por morte
Cabeçalho __________________, onde recebe de costume as intimações e avisos judiciais, vem, com todo respeito e acabamento, à ínclita presença de Vossa Excelência propor a presente.
AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE PELO RITO SUMÁRIO em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal devidamente inscrita no CGC (MF) sob o nº299790360064-24, com Procuradoria Regional situada na Rua 15 de Novembro, nº 249, Centro, Anápolis-GO, o que faz com amparo nos termos do art. 74, da Lei nº8.213/91, do art.105, do Decreto nº3.048/99, c/c os arts. 6º, 109, § 3º, e 201, inciso V, § 2º, da Constituição Federal e art. 282 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:
01. A Requerente é solteira e vivia em concubinato more uxório, sob o mesmo teto a 03 (três) anos com o Sr. ____________________ até a seu falecimento ocorrido em 27 de junho de 2010, o qual, por sua vez, era solteiro, conforme inclusa certidão de óbito anexa.
02. Ocorre que, a Requerente por ser dependente do Sr. __________________, falecido, tentou requerer perante o órgão ora requerido na unidade previdenciária de_______GO o beneficio da pensão por morte, não conseguindo, sequer, protocolar o pedido, com a alegação de que as provas que possuía eram insuficientes.
03. A união estável da requerente com o Sr. ___________________foi tão pública e notória que a requerente comprava em vários comércios locais no crediário do companheiro, muito provavelmente, por que os comerciantes locais imaginavam que eles eram de fato casados civilmente, posto a estabilidade da união, o lapso temporal, e a vida marital que os dois mantinham.
04. A requerente e seu companheiro viviam juntos no endereço mencionado no preâmbulo desse petitório em um humilde barracão nos fundos da residência de sua mãe e por esse motivo no Cartão da Família consta como membro da família o falecido