divórcio

676 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GOTARDO (MG).

CLAUDIANE PEREIRA SILVA E FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, brasileiros, casados, ela, do lar, portadora do RG MG-14810869 e CPF 085572576-19, e ele, Trabalhador Rural, portador do RG MG-15235934 e CPF 016690976-92, residentes na Rua Castorina de Jesus, nº.124, Bairro Boa Esperança, São Gotardo/MG, Cep 38800-000, por suas procuradoras que esta subscrevem vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, nos termos da legislação vigente, conforme passam a expor:

1-)- Os Requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde 07/01/2006 e estão separados de fato. Desejam assim, de comum acordo divorciarem.

2-) Desta união não tiveram filhos.

3-) Os Requerentes não possuem bens imóveis ou móveis em comum e tampouco dívidas.

4-) Nenhum dos cônjuges necessita da concessão, por parte do outro, de alimentos, eis que ambos têm rendimentos próprios suficientes para sua manutenção.
5-) A Requerente Claudiane quer voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CLAUDIANE PEREIRA.

6-) Diante do exposto, requerem:

a-) Seja recebida e processada a presente peça;

b-) Seja intimado o Nobre Representante do Ministério Público, para opinar no feito;

c-) Seja ao final julgada procedente a ação, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, com a expedição, após o trânsito em julgado da sentença, do competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil desta Comarca de São Gotardo/MG, para que procedam ao registro da sentença na matrícula nº. 04489101552006200021094000326329.

d-) Sejam concedidos aos requerentes o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo do próprio sustento.

Nestes termos, atribuindo ao feito o valor de R$ 724,00(setecentos e vinte e

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