Divórcio

Sumário

1.Divórcio......................................................................................................................1
2.História do divórcio no Brasil.....................................................................................1
3.Modalidades de divórcios. Processo.........................................................................2
4.Conversão da separação judicial em divórcio...........................................................2
4.1 Partilha no divórcio......................................................................................3
5.Divórcio direto. Consensual e litigioso.......................................................................3
6.Efeitos do divórcio.....................................................................................................4
7.Nova lei do divórcio...................................................................................................4

1. Divórcio
O divórcio ("separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges.
O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.
Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa", é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos.
Na maioria das jurisdições o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um tribunal para surtir efeito, onde pode ser bastante estressante e caro a litigância. Outras abordagens alternativas, como a mediação e divórcio colaborativo podem ser um caminho mais assertivo. Em alguns países,