InicialBeneficioDerivadoPensao

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO

OBJETO: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO NO REGIME ANTERIOR À LEI 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) – OTN/ORTN, NO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO

VALOR DA CAUSA: R$ 240,00 ( DUZENTOS E QUARENTA REAIS)

QUALIFICAÇÃO

1.1. Nome

1.2. Nacionalidade

1.3. Estado Civil

1.4. Profissão

1.5. Filiação
Pai:

Mãe:

1.6. Identidade

1.7. CTPS (nº)

1.8. CPF

1.9.Nome da curadora:

1.10.Identidade:

1.11. Endereço

Rua:

Nº:

Bairro/Cidade:

1.12. Telefone

O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. DOS FATOS:
O (A) Autor(a) é titular de benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido _________________, aposentado pela INSS, conforme documento anexo.
Dados sobre o benefício que originou a pensão por morte:

Tipo de benefício originário

Número do benefício originário

Data de início do benefício originário

Tipo de benefício atual

Número do benefício atual

Renda mensal atual do benefício

Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor(a) juntou:
( ) Carta de Concessão do benefício previdenciário
( ) Carta de concessão do benefício originário
( ) Extrato trimestral do benefício
( ) Extrato bancário referente ao levantamento do valor do benefício, ou
( )_____________________________________________

2. FUNDAMENTOS
Primeiramente, frisa o(a) Autor(a) que o benefício originário, do de cujus, foi deferido antes de 05-10-1988, de modo que a sistemática de cálculo da renda mensal inicial obedeceu à sistemática de cálculo do regime precedente à Lei 8.213/91.
Esclarece que o benefício que o de cujus titularizava não era aposentadoria por invalidez, nem auxílio-doença, nem pensão por morte, nem