Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

Alegações Alega em breve síntese o autor que realizou um projeto de decoração de ambiente, na confecção e montagem de móveis projetados. O valor devido pelo serviço foi pago pelas requeridas por cheque, os quais foram devolvidos sem compensação pelo Banco, em face de insuficiência de fundos na conta corrente das requeridas. Assim, por já ter tentado solucionar a questão de forma amigável, entretanto, restando infrutíferas suas tentativas não lhe restou outra saída a não ser…

da Cédula de identidade nº SSP/AL, e do CPF/MF , residente e domiciliado na Rua Lucilo, nº – Apto , BD, CEP , nesta cidade, por seu advogado, vem, com o costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artes. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Leis nº 9099/95 e 8.078/90, e demais previsões legais, em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº…

Carlos Eduardo Lima Emmanoel Alves Ferreira Daniela de Oliveira Isabel Cristina Oliveira dos Santos Nádia Thais Belegrino Pedro Alexandre Lima Alunos do 1º ano do Curso de Logística Da FASE (Sergipe - SE) ASSUNTO: Cheque e Duplicata CHEQUES 1. INTRODUÇÃO Antes de aborda o tema proposto, sentimos na obrigação de explanar de forma breve e objetiva o conceito de Títulos de Credito. Juridicamente, credito é o direito a uma prestação futura, baseada na boa-fé e…

......................4 Integridade moral............................................................................................5 DANO MORAL................................................................................................5 STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido................6 Cadastro de inadimplentes.............................................................................6 Configura dano moral a inclusão do contribuinte nos…

empresário, inscrito no CPF nº 017.656.419-50 e no RG nº 6.205.248-1residente e domiciliado à Rua Wadisnaw Mucharski, 150 nesta cidade, vem em causa própria respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR BANCO SANTANDER S. A., inscrito no C.N.P.J. nº. 90.400.888/0001-42 , com sede na Rua Marechal Deodoro, 195 - CEP: 80.020-320, Curitiba, estado do Paraná, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

PLÍNIO MARCOS SILVA O PRAZO PRESCRICIONAL DO CHEQUE PÓS-DATADO: DATA DO SAQUE DA CÁRTULA OU DATA AVENÇADA? Centro Universitário FIEO – UNIFIEO OSASCO/2011 PLÍNIO MARCOS SILVA O PRAZO PRESCRICIONAL DO CHEQUE PÓS-DATADO: DATA DO SAQUE DA CÁRTULA OU DATA AVENÇADA? Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Empresarial II da turma 3º

deste ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em valor a ser arbitrado por este MM. Juízo, bem como a inversão do ônus da prova. 2. Para tanto, a Reclamante alegou, em síntese, o seguinte: 2.1. que, mantém conta corrente junto ao Reclamado com limite de cheque especial, sendo que num determinado momento verificou que alguns cheques deixaram de ser debitados de sua conta, em razão do cancelamento de seu limite de cheque especial. 3. No entanto, não

a restituição desse valor em dobro, sem prejuízo de possíveis danos materiais ou morais que poderão ser avaliados pelo Juiz. 5- O que fazer se meu nome for colocado num cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA) sem qualquer aviso? A lei estabelece a necessidade de uma comunicação prévia por escrito (carta, telegrama ou fax), justamente para dar ao consumidor a oportunidade de saldar seu débito ou se defender, prevenindo maiores danos. Se tal providência não for tomada pelos interessados,…

diferentes formas de meios de pagamentos aos seus clients, uma delas bem eficaz é o cheque. Referimo-nos às transferências a crédito, aos débitos diretos e aos pagamentos efetuados através de cartões, cujo crescente uso se regista e recomenda. Até ao aparecimento dos meios eletrônicos, o cheque era o meio de pagamento que melhor aliava segurança e facilidade de utilização à uma elevada aceitação. O uso generalizado do cheque não teria sido possível sem a existência de um regime jurídico…

domiciliado na Rua ----, nº --, Bairro ----, Cidade de -----, Estado de --, CEP. 000000-000, por seu Advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido liminar (art. 273, CPC), em face do BANCO RICUS LTDA., situado na Rua ----, nº --, Bairro ----, Cidade de -----, CEP 000000-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Em data…