AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL CHEQUE DEVOLVIDO COM FUNDOS

INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL Em face de _________________, consubstanciada nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: Da assistência judiciaria gratuita. O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorárias advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo. Dos Fatos: O autor é correntista do Banco _________ agência ____, mantendo uma conta corrente de nº _______ que fora aberta em data de _________. Conforme faz fé o extrato bancário anexo expedido pelo próprio réu, em data de ______ o autor tinha um saldo da ordem de _______ em sua conta corrente, valor esse plenamente disponível para sua utilização. Em data de ______ o autor emitiu um cheque de nº _______ no valor de _________ a favor de ____, cujo cheque fora depositado em data de ____. Não obstante a existência de saldo para cobertura de tal cheque, por engano do banco réu, tal cheque fora devolvido sob a alegação de insuficiência de fundos, voltando às mãos do depositante, tendo esse sido pago pelo autor (doc. anexo). A atitude irresponsável do banco-réu ao devolver um cheque sem provisão de fundos quando esse na realidade possuía fundos, feriu fundo a honra do autor, posto que esse jamais emitiu qualquer cheque sem provisão de fundos, tratando-se de pessoa idônea,…

DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. Examinador: RESUMO Este trabalho tem por objetivo, analisar os danos decorrentes da apresentação antecipada do cheque pós-datado, buscando argumentos que ensejem principalmente os danos morais na pessoa do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO ANTES DA DATA PACTUADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA São José (SC), outubro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE…

seu advogado e procurador, (procuração anexa) interpor com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA ANTECIPADA com Inversão do Ônus da Prova em face do BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, sito à SBS, Qd. 01, Bl. “G”, S/Nº, 24º Andar, bairro Asa Sul, Brasília – DF (CEP: 70.070-110), inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91,…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra _________ (nome da instituição bancária, endereço e CNPJ), pelos fundamentos adiante articulados: I - OS FATOS 1. O autor é correntista do Banco _________ agência ____, mantendo uma conta corrente de nº _______ que fora aberta em data de _________ 2. Conforme faz fé o extrato bancário anexo expedido pelo próprio réu, em data de ______ o autor tinha um saldo da ordem de _______ em sua conta corrente, valor esse plenamente disponível…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR APRESENTAÇÃO DE CHEQUE ANTES DA DATA CONVENCIONADA RESUMO A presente pesquisa tem por escopo estudar a responsabilidade civil por apresentação de cheque pós-datado antes da data convencionada entre as partes. Visando uma melhor compreensão acerca do tema proposto, serão feitas algumas considerações gerais sobre o cheque. A seguir, serão apontados os principais aspectos do cheque pós-datado, bem como a responsabilidade civil em caso de apresentação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 000000-DF ., inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., por intermédio de sua advogada XXXXXXXXXXXXXXXXXX, OAB/DF 0000, que a esta subscreve, instrumento de procuração anexo (doc.…

Introdução O cheque é considerado uma letra de cambio uma ordem de pagamento, sempre pagável à vista, considerando-se não escrita para o sacado qualquer menção em sentido contrário (Lei nº 7.357/85 – art. 32). Em outras palavras, não importa o que consta do cheque ou de qualquer outro documento, o cheque será exigível no momento da sua apresentação ao sacado. Este pagará o cheque quando lhe for apresentado, independentemente da data que estiver nele consignada. Além disso, é certo que…

procuratório em anexo (doc.01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 00.000.0001/91 e com filial nesta cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Navarro de Andrade, nº 581, Centro, CEP 15775-000, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados: II- DOS FATOS O promovente é pessoa honrada, de bom nome, cidadão,…

inciso I do CPC, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrição da filial no CNPJ sob nº 90.400.888/2665-09, Agencia Bancária Código nº 1181, PAB 0082, endereço da filial na EQS 408/409 S/N, Bloco “A” Loja 103, Av. L2 Sul, Brasília-DF, CEP…