Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

razão de um cheque emitido pelo Réu (SILMAR), o qual já havia endossado por emissão de (ROGER), titular da conta corrente nº 30888 – 4, da agência 0867 do Banco do ITAÚ (Itaú Unibanco S.A. Gurupi – TO 0934. Av Goias 2102 Gurupi – TO), a saber: a) cártula nº AA - 000047 - valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – (copia autentica em anexo); Apresentado para o regular pagamento, em junho de 2011, o cheque fora devolvido em razão de que o Réu não dispunha em sua conta bancária de fundos…

devolução indevida de cheque caracteriza dano moral” (Súmula 388, STJ), assim como “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado” (Súmula 370, STJ). No primeiro caso, trata-se de um dano moral in re ipsa, pois o emitente do cheque fica sob a suspeita de que teria passado a alguém um cheque sem fundo, ou seja, que seria um contratante infiel, impontual, etc., sendo tal fato imputável ao banco sacado que o devolveu indevidamente. No segundo caso, o dano moral terá…

Jeimison Lyra, é advogado graduado pela Universidade Salgado de Oliveira, Pós Graduado em Direito público e especialista em Direito Civil e do Consumidor. O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumo Muito se fala sobre danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral. O dano moral é aquele que traz como consequência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar…

com todo o acatamento devido propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ...., nº ...., bairro ...., na Comarca de .... Estado do ...., em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: NATUREZA DA CAUSA 1. Trata-se de ação indenizatória interposta por haver a requerida ocasionado grandes prejuízos ao crédito e à moral da autora. Cumpre esclarecer serem tais prejuízos ocasionados à margem…

advogados signatários, com escritório profissional situado nesta cidade de xxx, na Rua xxx – Centro – CEP xxx – Tel. (xx) xxx, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação aplicável, para propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de BANCO xx, SBS quadra 01 Bloco G s/n; 24 andar (parte) - Asa Sul - CEP xxx, Brasília-DF, pelas seguintes razões de fato e de direito: I – DOS FATOS Ao que se infere dos documentos em anexo, o Requerente…

emprestou ao 2° REQUERIDO (Josimar) um cheque pré-datado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), como vencimento para o dia 10 de Outubro de 2010, o que não traduz a exata verdade, como será comprovado abaixo. Alega ainda o REQUERENTE, que na data do vencimento do referido cheque procurou o 2° REQUERIDO (Josimar), pois não tinha constatado em sua conta o desconto daquele titulo de credito, ocasião que foi informado pelo 2° REQUERIDO, que já havia resgatado o cheque. Todavia, um ano após…

Vistos e examinados estes autos sob n.º 3895/2010 de Ação de Indenização por Danos Morais, em que são Requerentes Dairton Luiz Legnani, Lislaine Cilene Batista e Silvana Roselita Rodrigues Legnani, qualificados à fl. 03, e Requerido Banco do Brasil S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Paulista, nº. 542/548, Bela Vista, São Paulo/SP. Dairton Luiz Legnani, Lislaine Cilene Batista e Silvana Roselita Rodrigues Legnani, inicialmente qualificados, ajuizaram a…

razão disso, requer desde logo seja deferida a gratuidade de Justiça. DOS FATOS A parte Autora é cliente da Acionada, sendo titular da conta 01890-0, e possuía talão de cheques da Acionada, com o qual realizava compras e pagamentos para o desenvolvimento financeiro e estrutural da empresa. Conforme se depreende da cópia do cheque nº 000035, no valor de R$ 305,16(trezentos e cinco reais e dezesseis centavos), anexa aos autos, a parte Autora por problemas financeiros não conseguiu…

Modelo: Ação de Indenização por danos morais e materiais No presente caso, o cliente emitiu cheques pre-datados para pagamento de compra realizada à prazo. Teve seus cheques apresentado antes do dia acordado, causando a devolução de um outro cheque. Segue o modelo de Indenização por danos morais por cheque pre datado apresentado antes da data. _______________________________________________________________________________ Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de

CHEQUE PÓS-DATADO: APRESENTAÇÃO ANTECIPADA BOLETOS BANCÁRIOS X TÍTULOS DE CRÉDITO Balneário Camboriú, novembro de 2013. 1 – CHEQUE PÓS-DATADO 1.1 – Conceito doutrinário “O cheque pós-datado é importante instrumento de concessão de crédito ao consumidor. Embora a pós-datação não produza efeitos perante o banco sacado, na hipótese de apresentação para liquidação, ela representa um acordo entre tomador e emitente. A apresentação precipitada do cheque significa o