Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

de Credito Professor: Roque Poffo Júnior Acadêmico: Diogo Alexandre Mafra CHEQUE PÓS-DATADO INTRODUÇÃO O trabalho elaborado aborda a finalidade do cheque pós-datado, popularmente conhecido como cheque pré-datado. Para entender seu funcionamento, torna-se necessário uma análise de forma geral sobre cheque, doutrinas, características e requisitos, conforme dispõe a Lei 7.357/85. O cheque pós-datado vem do habito, principalmente do comercio e prestadores de…

CHEQUE PÓS-DATADO O “cheque-pré”, como é conhecido, nada mais é do que um financiamento direto do lojista (ou credor) ao consumidor. A diferença na comparação ao financiamento são as vantagens: a) não há burocracia, pois não se assinam contratos, títulos etc. b) não há acréscimo de impostos, uma vez que não é matéria regulada pela legislação fiscal ou tributária (ele está caracterizado apenas quanto à forma de quitação do preço e não como meio de financiamento); c) sua…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. _____________________, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua _________ nº 105, apartamento n° 202, Bairro _______, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc.…

Artigo - Dano Moral no Direito do Consumidor Muitas vezes o consumidor vivencia situações constrangedoras em um estabelecimento comercial e nem imagina que pode estar sendo vítima de danos morais. O dano moral acontece quando o consumidor é exposto a uma situação humilhante, vexatória ou degradante. Nestes casos, pode exigir na Justiça indenização pelos danos causados. Mas, afinal, quais são as situações em que o consumidor pode entrar com processo a um estabelecimento…

DAMAUIL VERÍSSIMO DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DO CHEQUE PÓS-DATADO MONOGRAFIA: DIREITO Goiânia/2008 DAMAUIL VERÍSSIMO DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DO CHEQUE PÓS-DATADO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA) como condição parcial à obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de Direito Empresarial, sob orientação do Prof. Dr. Franco

acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada ? saj. 92, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o ?BANCO B. D. ? B. S/A?, (agência ...), inscrita no CNPJ sob o nº. ... , com endereço no ... ? CEP.: ... , na cidade de São Paulo (SP),…

nº 286 / xxx, bairro Funcionários, CEP; 30.130-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, portadora da CI nº xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Interpor a presente ação de Ação de Dano Moral c/c pedido Liminar em face de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 17.178.195/0014-81 com sede na Av. Dom José Gaspar, nº 500, bairro Coração Eucarístico, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:

CHEQUE PRÉ-DATADO DEVE SER RESPEITADO É corriqueiro o costume do comércio em admitir transações com a utilização de cheque pré-datado. Nessa banda, lembramos bem que o cheque, conforme descreve a lei do cheque, é ordem de pagamento à vista, todavia, por força dos usos e costumes passou a ser admitido como forma de pagamento a prazo, assim, substituindo, as notas promissórias. Vale dizer que ambos são títulos executivos, passíveis de execução dada sua certeza, liquidez e exigibilidade. …

Cédula de Identidade nº ______________ SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº ____________, vem, respeitosamente, perante V.Exa., por sua procuradora infra assinada, instrumento de mandato em anexo, oferecer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra Banco do Brasil S/A, pessoa jurídica de Direito Privado, estabelecido em Belo Horizonte/MG, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Bairro Pampulha, CEP 31.270-901, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SERASA (CCF) (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 34, Brasília – DF., pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: A autora é titular da conta corrente nº 11091-6 da agência 0008 da requerida, e emitiu os cheques de nºs 00015 no valor de R$ 1.900,00, nº 00028 no valor…