MONOGRAFIA DISCRIMINA O NO TRABALHO CO 1

trabalhista nacional, várias leis foram promulgadas visando impedir práticas discriminatórias, fundadas em razão do sexo, cor, raça, religião, ou quaisquer outros fatores puramente preconceituosos, importando esta proteção legal do trabalho da mulher em discriminação positiva. A legislação criminalizou determinadas condutas, destinou normas protetoras à maternidade e à compleição física feminina, proibiu condutas discriminatórias no acesso e manutenção do emprego, além da previsão na Carta Magna do Princípio da Igualdade entre homens e mulheres e outros artigos constitucionais destinados à mulher trabalhadora. Como forma de ratificar a existência de atos discriminatórios contra a mulher ocorre no ambiente laboral o assédio sexual e o assédio moral, aquele já definido como crime pela lei e este ainda em fase de projeto de lei que prevê sua tipificação penal como forma de refutar quaisquer discriminações contra as mulheres, principalmente. Não pode, portanto, a trabalhadora sofrer discriminação no ambiente de trabalho, seja na admissão, manutenção ou resilição de emprego ou trabalho. A legislação existente, sobremaneira, a Constituição Brasileira, rechaça qualquer atitude discriminatória contra a mulher, cujo ápice desta rejeição discriminatória foi prevista no artigo constitucional, em que dispõe que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. 9 SUMÁRIO…

CADERNO DE TRABALHO 2 FALTAS GRAVES DO EMPREGADOR Quando o empregador comete falta grave (despedida ou dispensa indireta, pratica ato que inviabiliza o procedimento daquele vínculo, ofensa moral por exemplo, o empregado esta rompendo porque o empregador cometeu falta grave, nesse caso o empregado também recebe os 40% de indenização, art. 483 da CLT, faltas do empregador que ao cometê-las viabiliza o empregado a sacar o FGTS. PREPOSTOS DO EMPREGADOR -> No entanto, é raro que o…

Coordenador da Série; Syívio Motta Projeto Gráfico Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 — 16a andar 2 0 0 5 0 - 0 0 6 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil Rua Quintana, 7 5 3 —8 a andar 0 4 5 6 9 -0 1 1 - Brooklir* - São Paulo - SP Serviço de Atendimento ao Cliente 0 8 0 0 -0 2 6 5 3 4 0 sac@elsevier.com .br ISBN 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -3 8 5 3 -2 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obro. No entanto, podem ocorrer erros de…

de ” Saúde Para Todos”. 1 – OBESIDADE INFANTIL “Criança obesa…adolescente e adulto doente” (CARVALHO, 2005). Segundo REGO (2003), obesidade adquiriu nos últimos anos o estatuto de doença pediátrica mais comum, tanto nos países desenvolvidos como naqueles em vias de desenvolvimento, constituindo assim um grave problema de saúde pública. 1.1 – CONCEITO DE OBESIDADE A obesidade…

isto violaria a liberdade expressão e pensamento do candidato. Para ele, o espaço político deve permitir a discussão livre e ampla de propostas, ainda que sejam chocantes e até mesmo irreais ou impossíveis de serem concretizadas. O candidato obteve 19.739 votos (0,45% do total) e não foi eleito. Legislação Constituição Federal A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo…

palavra de ordem é “distanciamento”. Não no sentido do teatro burguês, o qual distanciava o público de sua realidade, ao lhe oferecer uma realidade idealizada, distanciada do real, portanto, afastando-o da possibilidade crítica. Mas, agora, um distanciamento criado pela nova linguagem e que cause o “estranhamento”, e nunca a identificação. Dessa forma, Brecht quer que o teatro seja visto como teatro, ou seja, uma mera representação crítica da realidade, e não uma nova realidade…

Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Piauí (PRODEMA/UFPI/TROPEN), como requisito para a qualificação de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Área de Concentração: Desenvolvimento do Trópico Ecotonal do Nordeste. Linha de Pesquisa: Políticas de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Orientadora: Prof. Dra. Maria Dione Carvalho de Morais TERESINA - PIAUÍ 2010 3 THAIS BARBOSA REIS MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL (condições ambientais de trabalho agrícola nos…

filtragem por intervalo de código do funcionário, permitindo a importação dos dados de um único funcionário se for necessário. Folha de Pagamento IMEDIATA Imediata Informática Empresarial Ltda – www.imediata.com.br Tel.: (51) 3722 1961 ou (51) 3722 5805 e-mail: imediata@imediata.com.br 37 Vencimento Inicial/Final. Determine a data de vencimentos das duplicatas no sistema de Automação que deverão ser importadas. Departamento/Setor/Seção. Possibilita filtragem pelas divisões…

obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Correspondente ao 866 do CCB/1916 Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com…

ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Correspondente ao 866 do CCB/1916 Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a…