Petição Danos Morais SPC

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA contra OI MOVEL S/A, empresa de direito privado, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-11, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Cumpre salientar que o Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, pois a situação não favorável. DA TUTELA ANTECIPADA Inicialmente, no tocante a esse tópico, cumpre-nos o dever de enfatizar que é perfeitamente cabível a antecipação dos efeitos da tutela de mérito em sede dos Juizados Especiais. Nesse sentido: É compatível com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95 a tutela antecipada a que alude o art. 173 do CPC” (Enunciado n.º 6, da 1.ª Reunião realizada com os Juízes de varas Cíveis e dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, dezembro de 1995). Marisa Ferreira dos Santos – Desembargadora do TRF 3ª Reg. e ex-coordenadora dos Juizados Federais de SP e MS, in Sinopses Jurídicas, Ed. Saraiva, 2004, p. 99. Art. 273, CPC: O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e; I – haja fundado receio de dano…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA JOÃO PESSOA – PARAIBA xxx por seu advogado legalmente habilitado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA por atraso em taxas condominiais, com fundamento no Artigo 275, inciso II, letra “b” do Código de Processo Civil e no Artigo 12 da Lei 4.591/64, contra yyy, pelas razões a seguir aduzidas: I – DOS FATOS A promovida é proprietária de xxx.…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VARGINHA/MG. ANA CRISTINA ESTEVES CARDOSO, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade MG- SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 086.969.126-08, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Tapajós, 437, Santana, CEP: 37.048-640, vem, por seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

profissional na.............., vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Requerente pleiteia o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, vez que não tem condições financeiras de arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, conforme…

DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxpessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxxxInscrição estadual xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx na pessoa de seu gerente ou representante legal, pelos motivos que seguem: I.DOS FATOS A Requerente, consumidora, em 30/05/2014, dirigiu-se à Lxxxxxxxxxxx, nesta cidade de mmmmmmmmmmmmmm, a fim de adquirir calçados e…

presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DANO MATERIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de A. TELECOM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N° 03.498.897/0001-13, com sede na Alameda Campinas, n° 1070, 1° andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP-01404-001 e SPC BRASIL, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o N°034.173.682/0003-18, com endereço na Rua Leôncio de Carvalho, N°234, 13ª andar, São Paulo/SP, CEP-04003-010. 1. DOS FATOS …

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Lagoa da Prata – MG. FULANA DE TAL, brasileira, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade nº xxx e inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xx, bairro xxx, na cidade Lagoa da Prata – MG, por intermédio de seus advogados adiante assinados (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

EXCELEN TISSÍMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CONSUMIDOR DA COMARCA DE XXX brasileiro, maior, capaz, aposentado, portador do R.G. nº. XX, CPF n. XX, residente e domiciliado na Rua XXX., por seu procurador infrafirmado documento procuratório incluso vem, com o devido respeito a presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação pertinente, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS…

POR DANO MATERIAL E MORAL c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO XXXXX (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Inicialmente é importante esclarecer em quais circunstâncias a referida conta foi aberta. Um funcionário do banco Réu foi até a faculdade onde a Autora estuda e, no intervalo entre uma aula e outra (“recreio”) lhe ofereceu uma conta…

comunicações vem mui respeitosamente, parante Vossa Excelência, propor a propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face OPERADORA CLARO S/A por ações S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua: Flórida ,1970, na cidade de Monções-SP, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito, que passa expor: I – DA ASSISTÊNCIA…