Danos Morais Spc

(QUALIFICAÇÃO COMPLETA) residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do XXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. DOS FATOS: O Autor firmou com a Ré um…

casado, autônomo, portador do CPF nº. AAAAAA, e da CI nº. BBBBBB, residente na Av. CCCCCC, nº. DDDDD, Apto. EEE, IIIII, JJJJJJJJJJJ, vem por sua advogada (procuração anexa), ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ nº. 05.423.963/0001-11, com sede no setor comercial norte, quadra 03, bloco A, S/N, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2, Brasília-DF. DOS FATOS …

Relator(a): Domingos Coelho Julgamento: 17/04/2013 Órgão Julgador: Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL Publicação: 26/04/2013 Ementa APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NO SPC - ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS DEVIDOS. A inscrição do nome do devedor inadimplente nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito caracteriza-se como exercício regular do direito…

instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186, 404 e 927 do Código Civil, art. 273 do Código de Processo Civil e Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MATERIAS DE CONSTRUÇÃO MUCURI A LTDA - ME, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o numero , com sede pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS Em…

INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO Com a presença do seu nome no SPC, o requerente veio perder várias oportunidades, tendo seu crédito abalado e inúmeras restrições; e ainda, a ofensa moral. Inadimplente por um título já pago EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE ADEMIR FERREIRA LIMA, funcionário público, residente e domiciliado na Rua Cláudio Vieira de Melo, Nº 188, conj. Pedro Roseno,…

----ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA -----------. Qualificação do autor , por seu advogado, infra-assinado, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, com fundamento no art. 5º, V e X da CF; do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil e do art. 282 do CPC; em desfavor da qualificação da ré ou requerida, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato…

profissional localizado na Rua 2 nº 78 bairro Jundiaí onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante a elevada Autoridade de Vossa Excelencia propor: AÇÃO DECLARATÓRIO DE NEGATIVA DE DÉBITOS c/c CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face da RIACHUELO S.A pessoa jurídica de direito privada inscrita sob o CNPJ Nº 33200056/0001-49 localizada Rua Engenheiro Portela, 246 - Setor Central Anápolis, GO | CEP: 75024-100 pelas…

entanto apresentar qualquer prova em relação as suas mendazes assertivas, não carreando ao bojo do processado NENHUM documento verídico, conforme se verifica. I- A AÇÃO PROPOSTA O Requerente pleiteou ação de indenização decorrente de danos morais, contra a empresa EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações, em razão de seu nome ter sido colocado nos órgãos de proteção ao credito indevidamente. II- DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS A Empresa Embratel , anexou um suposto…

DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR- JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO Florianópolis- 1998 A presente monografia intitulada DANO MORAL CAUSADO

seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua (endereço), nº (00), nesta cidade, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos arts. 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor da…