Danos Morais Spc

Sala XX – Bairro XXX – na Cidade de XXXX – XX, onde receberão as intimações e notificações de praxe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS pelo Rito do Juizado Especial Cível (Lei n.º 9.099/95), em face de EMPRESA DE TELEFONIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com endereço na Avenida XXXXX, nº XXXX, Bairro XXXX, na…

Senhoria, em resposta ao pedido verbal a mim efetuado, explanar a respeito da inserção do nome de devedores nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito – SPC e Serasa. Os Tribunais já firmaram o entendimento no sentido de que o devedor que não saldar suas dívidas, sem motivo plausível, está sujeito a ter seu nome inscrito nos Cadastros do SPC e Serasa. O que não se admite é a prática ilegal desta inserção, ou seja, quanto a inserção do nome do devedor for feita de modo…

Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 02/02/2000 Data da Publicação: 19/02/2000 Inteiro Teor: EMBARGOS INFRINGENTES Nº 285.586-3/01 02.02.2000 GOVERNADOR VALADARES EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMOBILIÁRIA INTERVENIENTE - RATEIO DE DESPESAS INDEMONSTRADO - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DEVER DE INDENIZAR - VOTO VENCIDO. Em ocorrendo apenas e tão-somente…

profissional na Av. Fernando costa, n°. 49, sala 45 e 46, Vila Jaiara, Anápolis-Goiás, Fone: (62) 3706-8066, onde recebe as comunicações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 40.432.544/0436-28, na Rua 09, n° 952, Setor Central, Goiânia-GO, CEP: 74013-040 , pelos motivos de fato e…

DO DIREITO 5.1- Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: Art. 6o São direitos básicos do consumidor: ... VI- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;” “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

antecipada DOS FATOS No dia 21 de outubro de 2014, o Autor foi até á Caixa Econômica Federal – CEF, para fazer um empréstimo pessoal, mas no momento em que precisou efetuar o pré cadastro foi informado pelo atendente que, por meio de uma consulta no SPC, (Serviço de Proteção ao Crédito), o nome do autor constava no cadastro de inadimplentes, inviabilizando a aquisição almejada. Surpreso com a notícia e convicto de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de…

Alfredo Bufren, 183 – apto 402 – Centro – Curitiba – Pr – CEP 80.020-240, por intermédio de seu advogado adiante assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO SANTANDER S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.400.888./0001-42, com filial sito na Rua Visconde Do Rio Branco,1650 – Centro - CEP:…

Carteira de Identidade n° XXXXXXX, inscrito no CPF XXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, Estado de XXXXX, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” Em face de, XXXXXXXXX, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o Nº XXXXXXX, com sede na xxxxxx – Bairro Batel − CEP xxxxxxx − xxxxxxxx– xx, pelos motivos adiante…

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado infra-assinado, com escritório na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe avisos e intimações, em nome do xxxxxxxxxxx, vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de V.Exa. propor: AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., com sede sito na Rua Uruguaiana, nº 39 – B, Centro/RJ – CEP: 20.050-093, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA…