Direitos do nascituro

DIREITOS DO NASCITURO PONTA GROSSA 2011 FLÁVIO KLIMIONT KELLY CRISTINE BUENO SCHEIFFER OSNI DE JESUS OTT RIBEIRO DIREITOS DO NASCITURO PONTA GROSSA 2011 Podemos definir como nascituro o ser, já concebido, que está gerado, para nascer. O Código Civil protege as expectativas de direito do nascituro, que se admitem se houver nascimento com vida. O Código Civil estabelece em seu artigo 2º: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". O direito, como se sabe, é um símbolo da própria expressão da vida. E tem que ser exercido, independentemente de ideologias políticas ou crenças religiosas. Podemos lembrar o que nos diz o saudoso Dante Alighier: "O direito é uma proporção real e pessoal do homem para o homem que, servindo-a, vem servir a sociedade e corrompida corrompe essa mesma sociedade "jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servit societatem, et corrupta corrumpit". No entanto, essa proporção real e pessoal do homem para o homem evidencia os seus direitos de vida, de conservação, de liberdade, de defesa, assegurando-lhe o direito de vir ao mundo sadio, sem traumas, sem deformações físicas, de caráter ou qualquer outro tipo, provocadas na maioria das vezes, pelas violências que a mãe sofre durante o período de gestação. O Código Civil não exige a permanência com vida do…