Ação de Dano Moral_Operadora de Celular
1715 palavras
7 páginas
EXMA(O) SR.(A) DR.(A) JUÍZ(A) DA ----ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA -----------.Qualificação do autor , por seu advogado, infra-assinado, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V. Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, com fundamento no art. 5º, V e X da CF; do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil e do art. 282 do CPC; em desfavor da qualificação da ré ou requerida, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I - DOS FATOS:
No dia 13 de março de 2014, a requerente se dirigiu à LOJA X, para abrir um crediário e adquirir um cartão da referida loja, acontece que durante a feitura cadastral, para a surpresa da mesma, foi informado que haviam restrições e pendência junto ao SPC e SERASA. A funcionária da loja informou que a restrições creditícias no SPC/SERASA era junto a Operadora de Telefonia Móvel Y. O que causou mais incômodo a autora, foi o fato de que não ter feito recente transação com essa operadora, no que tange a aquisição ou habilitação de um chip ou número de telefone móvel.
Assim, no dia 14 de março de 2014, a requerente dirigiu-se ao escritório da Y operadora, no setor de reclamações por volta de 15H40min e falou com um funcionário por nome Fulano a respeito dessa situação, o mesmo repassou que o problema seria redirecionado ao “setor de reclamações” e também me informou o Protocolo de Atendimento sob o nº 201407530000008.
Foi informado pela Operadora que a requerente possuía faturas pendentes de um número telefônico móvel de registro (96) xxx-9843, de outro estado (Amapá), ao qual a mesma desconhece a real propriedade e o uso. Indevidamente a operadora liberou linha de telefonia móvel SEM A AUTORIZAÇÃO DA REQUERENTE, fazendo uso de seus dados cadastrais, como o Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF, para tanto.
Vê-se que por IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA e NEGLIGÊNCIA, a Requerida vem prejudicando a