dano moral previdenciario

sexta-feira, 29 de julho de 2011 Dano moral em direito previdenciário. Hoje o acórdão a ser visto trata sobre a indenização por danos morais contra o INSS. No caso a seguir a autarquia previdenciária veio a causar danos ao segurados, no caso em estudou ocorreu o descumprimento de um acordo judicial, pois, a autarquia obrigou o segurado a se submeter a burocrácia administrativa fazendo com que o ocorresse a demora injustificada para implementação do benefício o que veio a ocasionar o dano gerando o direito ao dano moral. Abaixo tem-se a decisão. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Demonstrado o procedimento abusivo da autarquia previdenciária na demora excessiva em conceder benefício ao autor, quando já havia acordo homologado pela Justiça Federal. 2. Sobre o quantum a ser fixado a título de danos morais, importante referir que deve o julgador valer-se do bom senso e razoabilidade, atendendo às peculiaridades do caso, não podendo ser fixado quantum que torne irrisória a condenação e nem tampouco valor vultoso que traduzaenriquecimento ilícito. Deve-se, então, agir com cautela, fazendo com que o valor, de certa forma, amenize as nefastas conseqüências sofridas pela vítima, punindo na medida certa aquele responsável pelo dano. 3. Danos morais fixados no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). (TRF4ª,3ª Turma, Apelação Cível n.2007.72.00.009568-1/SC, Relator: Juiz Marcelo de Nardi,Rel.Acórdão:Des.Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, D.E.07.08.2008) …

indenizar o prejuízo. Tal entendimento encontra-se externado no artigo 927 do Código Civil, in verbis: Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A responsabilização pode ser tanto por ocorrência de dano material, quanto por dano moral, configurados em decorrência da prestação de serviços públicos. A responsabilidade por dano material consiste na reparação no prejuízo suportado por terceiro em causas decorrentes de atividade da…

DANO MORAL E A RESPOSABILIDADE DO ESTADO EM RAZÃO DO VICIO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SUMÁRIO I. Da responsabilidade do Estado II. Do dano Moral II.I. Da prova do dano moral III. Previdência social: evolução legislativa no Brasil III.I. Dos benefícios Previdenciários III.II. Dos vícios IV. Dano moral e a responsabilidade do estado em razão do vicio dos benefícios previdenciários V. Conclusão Introdução O objetivo deste trabalho visa demonstrar que as…

e Legislação Previdenciária Dano Moral Previdenciário Sobral 2013 Aluno: Jonathan Domingos Marques Professor: Sergio Linhares Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Previdenciário Dano Moral Previdenciário Trabalho valendo como e 3º AP Introdução Um “dano moral” pode significar prejuízo causado a alguém no seu ânimo psíquico, moral e intelectual, também quando consegue atingi profundamente a dignidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO IVONE MARSI DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO IVONE MARSI DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso, que visa à obtenção do Certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, apresentado ao Centro Universitário Salesiano de São Paulo. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO…

“A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO” AUTORA: MARIA CRISTINA LEVI MACHADO, LEGALE CURSOS JURÍDICOS, WWW.LEGALE.COM.BR RESUMO – No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da aplicação efetiva dos danos morais no direito previdenciário. Para melhor compreensão sobre o direito abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos…

DO DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO OU CESSÃO INDEVIDA DO BENEFICIO É cediço que a Responsabilidade Civil por ato comissivo do Instituto Nacional do Seguro Social é objetiva, ou seja, depende apenas da existência de conduta, dano e nexo causal. É de clareza afirmar que a atividade autárquica do INSS tem caráter essencial não só para seus segurados e sim para toda sociedade, no sentido de promover a igualdade e a justiça social. Neste diapasão, pode gerar inúmeros danos…

endereço profissional na _____________,______, centro, CEP , fone: , _____________, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , na pessoa de seu representante legal, ---------------------- pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Autor, pessoa muito humilde, trabalhador, com pouco grau de instrução, mora sozinho em…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

1 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2011 2 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito…