Dano moral previdenciário

Universidade Estadual Vale do Acaraú
Curso de Ciências Contábeis
Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária

Dano Moral Previdenciário

Sobral
2013

Aluno: Jonathan Domingos Marques
Professor: Sergio Linhares
Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Previdenciário

Dano Moral Previdenciário
Trabalho valendo como e 3º AP

Introdução
Um “dano moral” pode significar prejuízo causado a alguém no seu ânimo psíquico, moral e intelectual, também quando consegue atingi profundamente a dignidade humana.

Como acontece na Previdência Social - INSS
Por causa de algumas perícias administrativas feitas de forma equivocadas que acabam negando o benefício ao segurado.

É importante ir atrás de seus direitos nesse caso?
Sim, se o caso houver realmente um prejuízo ou dano moral.

Função Pedagógica
Visa à mudança nos atos administrativos da Previdência Social, para que os atos danosos não voltem a se repetir.

Casos
Auxílio Doença
Pode acontecer em uma perícia da previdência social, o INSS entende que a pessoa tenha perdido a qualidade de segurado.
Homem do campo
Geralmente, por motivos de saúde, é feito o pedido de auxílio doença. E novamente com outra perícia acontecer à cessação do benefício entendido pelos peritos do INSS.

Exemplos
Negativação do nome no SPC, devido à cessação do benefício, impedindo a pessoa de honrar seus compromissos.
Corte do plano de saúde.

Existe uma média ou valor para indenização para o dano moral causado?
- Desde que comprovado o evento danoso o valor da condenação deve obedecer aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sempre evitando que um dos lados do processo jurídico se converta em instrumento de captação de vantagem.