execuçao

IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por EXCESSO DE EXECUÇÃO e NULIDADE de PENHORA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP.

Processo nº (número)

ZÍLIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório em (endereço - CPC, art. 39, I), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 475-L e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e mais disposições aplicáveis à espécie, apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO,

com pedido de efeito suspensivo

em face de DEUSTÊMIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado na (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - DOS FATOS

Deustêmio, ora impugnado, de posse de uma sentença condenatória, deu início à fase de cumprimento de sentença em face de Zílio, ora impugnante.

Houve a efetivação de penhora de um veículo pelo oficial de justiça.

Em decorrência de tal penhora, apresenta o impugnante, tempestivamente, a presente impugnação.

É de se destacar que (i) o bem penhorado não é de propriedade do impugnante e (ii) os cálculos elaborados pelo impugnado não estão de acordo com o disposto na sentença.

É a síntese do necessário.

II - DOS ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO

1) DA NULIDADE DE PENHORA: CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM DE TERCEIRO E NÃO DO DEVEDOR

Consoante se depreende do auto de penhora em anexo, houve a constrição d veículo (dados do veículo).

Contudo, nos termos do documento ora anexado, percebe-se claramente que tal bem NÃO É DE PROPRIEDADE do impugnante.

O veículo, como facilmente se percebe do certificado de registro, é de