O dano moral no direito previdenciário

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DIEGO ZIMMERMANN

O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.

Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos

Ijuí (RS) 2011

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DIEGO ZIMMERMANN

O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.

Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos

Ijuí (RS) 2011

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Dedico este trabalho aos meus pais pelo apoio, preocupação e ajuda. A minha orientadora Lizelia, pela sua dedicação e disponibilidade Enfim, a todos que de uma forma ou outra me auxiliaram e ampararam-me durante estes anos da minha caminhada

acadêmica.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, acima de tudo, pela vida, força e coragem. A minha família, em especial meu pai Geolar, minha mãe Cristiane, minha irmã Jéssica, pela compreensão, paciência e incentivo. Vocês foram o suporte, sem o qual eu nada faria. Amo vocês! A minha orientadora Lizelia Tissiani Ramos que não mediu esforços em me orientar, desde o inicio, com seus preciosos ensinamentos, sempre respondendo de forma rápida e eficiente todas as dúvidas suscitadas durante a realização desse trabalho. A todos que colaboraram de uma maneira ou outra durante a trajetória de construção deste trabalho, meu muito obrigado!

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RESUMO

O presente trabalho de pesquisa monográfica trata da organização do sistema previdenciário brasileiro a partir da análise de possíveis danos decorrentes de vícios e irregularidade detectados no processo administrativo de concessão dos benefícios previdenciários. Primeiramente, estuda a responsabilidade civil do Estado e a