Dano moral traiçao

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELO MARIDO CONTRA A ESPOSA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS, INERENTES AO CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA INTIMIDADE DO CASAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO CÔNJUGE VARÃO - EVIDENTE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA - CONDUTA DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E FRUSTRAÇÃO JUSTIFICAM O SEU COMPORTAMENTO IMORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TINHA CONHECIMENTO DE QUE NÃO ERA O PAI BIOLÓGICO DO MENOR, ASSIM COMO DE QUE SUA MULHER MANTINHA RELAÇÕES SEXUAIS COM O MARIDO DE UMA COLEGA SUA DE TRABALHO - FATOS NÃO DEMONSTRADOS - EVIDENTE ABALO MORAL DAQUELE QUE, ILUDIDO PELA ESPOSA, CRIOU E EDUCOU, COMO SE SEU FOSSE, DESCENDENTE DO AMÁSIO - TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE, À VERDADE E À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA - CONDUTA DA APELANTE QUE CONFIGURA ATO ILÍCITO PREVISTO NO ART. 186 DO CC - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA OBRIGAÇÃO. Viola os deveres de fidelidade e lealdade, causando danos morais ao seu consorte, o cônjuge que, após uma relação…

"solene corno" [pic]Por Maurício Cardoso Não se pode acusar de falta de talento literário o juiz leigo Luiz Henrique da Fonseca Zaidan, do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que virou notícia de jornal ao chamar de “solene corno” o autor de uma ação por danos morais contra o amante de sua mulher. Em seu projeto de sentença, prontamente homologado pelo juiz togado Paulo Mello Feijó, Zaidan recorre ao Código Civil e Processo Civil, nomeia a Constituição Federal, cita Flaubert e…

A relação conjugal, em sua ampla concepção, advém de inúmeros aspectos, no qual impera o amor do casal. Este sentimento pode durar toda uma vida, porém pode não passar de uma efemeridade. Esta dualidade é inerente à liberdade de amar e a consequente evolução e aplicação dos princípios constitucionais da dignidade humana, onde o que importa é a busca pela felicidade Neste cotejo, uma vez não ocorrendo mais o amor entre o casal, inevitável se torna o rompimento da…

O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o/a amante. No caso mais recente, o marido foi condenado a pagar à mulher R$ 53,9 mil por terem sido descobertas algumas relações extraconjugais dele. Em uma delas teve uma filha, hoje adulta. A ex-cônjuge ingressou…

Traição e Dano Moral Existem duas correntes quanto a possibilidade de reparação civil em virtude de relacionamentos extraconjugais. A primeira corrente entende como possível a concessão de indenização por danos morais quando da ocorrência de traição no casamento. Baseia-se oportunamente na aplicação do artigo 1.566 do Código Civil. Tal dispositivo trata das obrigações conjugais, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, sustento, guarda e educação dos filhos.…

apresentado ao Professor Marcel Alexandre Lopes, da disciplina Direito Civil - Recursos., da turma 10/2 “A”, turno noturno,do curso de Direito Univag Várzea Grande-MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente estudo vem mostrar a diferençados direitos da mulher no antigo código civil brasileiro de 1916 e depois com as mudanças feitas pelos legisladores no atual código civil brasileiro de 2002. O adultério continua sendo causa de…

Direito para “amantes” Os casos extraconjugais (concubinatos) já existem há um bom tempo, e o que está aumentando cada dia mais é os muitos precedentes de amantes pedindo judicialmente indenização por serviços prestados ao cônjuge infiel. No Brasil, o que prevalece no casamento é a monogamia, e a fidelidade é um bem tutelado juridicamente, de acordo com o artigo 1566 do Código Civil, sendo assim, um crime, uma pessoa casada casar-se com outra, podendo cumprir pena, de acordo com o…

nº (...), e inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado na Linha (...), Zona Rural, município de Cidade - Estado, neste ato representado por seu procurador infra-assinado, com mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 c/c 1724 do Código Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL em face de NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob nº (...), e inscrito no CPF sob nº (...), residente e…

no dever jurídico de reparação de dano que uma pessoa cause a outra. O responsável pelo dano deve indenizar a vítima, quando conduta lícita causar prejuízo, ou ressarcir (dano patrimonial) ou reparar (dano moral) o dano, originado por conduta ilícita. A CF/88, no §6º, art. 37, ao tratar da Responsabilidade Civil do Estado, impõem às pessoas jurídicas de direito público e às de direito privado que prestem serviços públicos o dever de ressarcir ou reparar os danos que seus agentes…

Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal | Modelos e peças JusB... Página 1 de 7 JusBrasil - Modelos e peças 09 de dezembro de 2014 Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal Publicado por Amariole Tais Marmet - 3 meses atrás Bom dia colegas! Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME,…