Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, domiciliada em Belo Horizonte, onde reside na Rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxx, CEP.: xxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de CVC TURISMO LTDA./ CLEAN VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.519.521/0001-07, estabelecida na Av. Francisco Sales nº 898, Loja 1 (EXTRA HIPERMERCADOS),…

ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Art 186 CC. Objetiva: é a que se configura independentemente de culpa do agente causador do dano, bastando aqui, a demonstração da existência de causalidade entre o dano sofrido e ato do agente causador, para que surja o dever de indenizar. Subjetiva: é a que estará presente o elemento subjetivo, que é a vontade do agente, seja esta intencional ou não, de causar o dano. (Silvio Rodrigues – 2013) INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, domiciliada em Belo Horizonte, onde reside na Rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxx, CEP.: xxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de CVC TURISMO LTDA./ CLEAN VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.519.521/0001-07, estabelecida na Av. Francisco Sales nº 898, Loja 1 (EXTRA HIPERMERCADOS),…

099/95 (LJE), nos artigos 186, 927, 944 e seguintes do Código Civil Brasileiro e do art. 282 do Código de Processo Civil, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra assinado (doc. em anexo) propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da União, representado pela Procuradoria da União no Estado do Piauí, Rua Coelho Rodrigues, nº 2389, Bairro…

CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMISSÃO DE CHEQUE REFERENTE A COMPRA EM SUPERMERCADO COM PROVISÃO DE FUNDOS. DEVOLUÇÃO DO MESMO EM RAZÃO DO MOTIVO 35 – CHEQUE FRAUDADO. II – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE DEMONSTREM DE FORMA INCONTESTE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE. III – A DEVOLUÇÃO FRAUDADO, DE UM CHEQUE FRAUDE CONSIDERADO NÃO HOUVE, QUANDO CARACTERIZA ILÍCITO REPARÁVEL POR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E NÃO MERO…

produtos e serviços, o que inclui a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço e a explicitação dos riscos relacionados a produtos e serviços. B) O consumidor tem direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. C) É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a…

apresentar, CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, movida por FULANO1, qualificado nos autos, com base nos argumentos fáticos e jurídicos a seguir delineados. I – SÍNTESE DOS AUTOS: O requerente ingressou em juízo, com a presente Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, ao argumento que no mês de abril de 2009 foi à cidade de…

PROCESSO Nº PROMOVENTE: PROMOVIDO: JUÍZ (A) PROLATOR(A): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE. CLONAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - O Código de Defesa do Consumidor, ante a Teoria do Risco Profissional, derivada da Responsabilidade objetiva, estabelece que quem põe em funcionamento uma atividade responde…

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Negativação indevida por débito relativo ao fornecimento de energia elétrica a imóvel em que a Autora residiu, em período posterior à sua desocupação.Certidão negativa da existência de débito da Autora junto à empresa Ré, fornecida por esta, a qual, ainda que expedida em data posterior ao primeiro apontamento, denota estar aquela quite com o pagamento da tarifa de energia elétrica,…

In Banco de Petições 1900 Assunto: ABALO DE CRÉDITO - CHEQUE DEVOLVIDO - CADASTRO - Recusa de CRÉDITO - Cliente exposto a vexame - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL Ação: INDENIZAÇÃO Petição: IMPUGNAÇÃO -----> SÍNTESE <----- Impugnação à contestação, reafirmando a existência do Abalo moral sofrido pela autora ao tentar efetuar uma compra em loja, e ser tratada hostilmente por funcionários da mesma. -----> ÍNTEGRA <----- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ....ª VARA…