Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

juiz decidirá o caso de acordo com os costumes. Exemplo 1: Costume: Cheques pós-datados Registro: 2014.0000606919 Apelação nº: 0134898-29.2009.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelante/Apelado: Banco IBI S/A Apelado/Apelante: Erilene Pontes da Silva Trata-se de decisão negativa de provimento aos recursos referente condenação do Banco IBI S/A de pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00, à título de danos morais à autora Erilene Pontes da Silva. Decorre da prova…

A��O DE INDENIZA��O POR DANO MORAL E ABALO DE CR�DITO (Art. 286 c/c Art. 917 do NCC)MERIT�SSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____� VARA C�VEL DA COMARCA DE (XXX).REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profiss�o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n� (xxx), inscrito no CPF sob o n� (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n� (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, � presen�a de…

Excelência, por seu advogado e procurador infra – assinado, com endereço profissional na Rua Olavo Bilac, nº 1431 - Centro, Teresina/PI, onde o declara hábil para receber intimações de estilo, propor a AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no art. 5°, inciso X da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90, art. 186 c/c art. 927 do Código Civil e artigo 1º, inciso V, da Resolução CMN nº 2.878, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,…

Trabalho cheque pré-datado e Pós Datado. O que é cheque? R: CHEQUE - ORDEM DE PAGAMENTO: ORDEM DE PAGAMENTO. É um TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIAL, que quando o assinamos e o preenchemos quem o detiver poderá receber a quantia descrita sem que ninguém pergunte por que, qual foi a origem. Não importa se foi por uma compra ou um serviço. Ele é cambial porque determina liquidez imediata uma vez que impõe uma ordem expressa e a troca por dinheiro, por isso é um título de crédito. Sendo assim, para

Constituição Federal no fundamento no artigo 5°, inciso X e pelo rito sumário com fulcro no artigo 275 do Código de Processo Civil e supedâneo do art. 186 e 927, 931, 942, do Código Civil propor, a presente. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de CIELO S.A. (Bovespa: CIEL3 | OTC: CIOXY) é a empresa líder em soluções de pagamentos eletrônicos na América Latina. Responsável pelo credenciamento de estabelecimentos comerciais, e pela captura,…

Banco indeniza por erro em cheque Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). S.B. conta que emitiu um cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 1 mil, que foi “devolvido como se tivesse sido emitido no valor de R$ 1.800, sob a alegação de insuficiência de fundos”. Contou ainda que tomou conhecimento do…

Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo (consequências cheque pré-datado a terceiros). O cheque é uma ordem de pagamento avista. Ordem essa direcionada a um banco onde o emitente possui fundos naquela instituição financeira, é um titulo de modelo vinculado, uma vez que o cheque é emitido pelo banco em talonário especifico, possui numeração própria e segue os ditames estabelecidos pelo Banco Central. A maior polêmica encontra-se presente no cheque pós-datado vulgarmente…

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA atribuído à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que lhe move ASTRUBAL SETUBAL, já devidamente qualificados na peça exordial, considerando os fatos e o direito, deduzidos a seguir: 1. DOS FATOS Cumpre ressaltar inicialmente que o Impugnado ajuizou a Ação de Reparação por danos materiais decorrentes em acidente de veículo contra o Impugnante no dia TAL....…

realizadas; V – efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, causados a seus clientes e usuários. Art. 2º As instituições referidas no art. 1º devem colocar disposição dos clientes, em suas dependências e nas dependências dos estabelecimentos onde seus produtos forem negociados, em local e formato visíveis: I – informações que assegurem total conhecimento acerca das situações que possam implicar recusa na recepção de documentos (cheques, bloquetos de cobrança, fichas…

jurisdicional favorável para determinar à Ré a INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SOFRIDO, em razão de ter descontado o cheque “pré-datado” antes do período avençado entre as partes, causando-lhe prejuízos de ordem financeira, onde seu nome foi enviado para o CCF (CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDO) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2. DOS FATOS Na data de 11/04/2014, o requerente efetuou uma negociação com empresa ré, onde repassou um cheque “pré-datado” no valor de R$ 356,00…