Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

Albuquerque, nº 10, Centro, Timbaúba – PE, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por intermédio de seus advogados in fine assinado ut instrumento procuratório em anexo, ajuizar a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, com endereço à Rua Amador Bueno, nº 474, Santo Amaro, CEP: 04752-901, São…

Direito, propor a presente; AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de MAURÍCIO DE SOUZA, domiciliado e residente na Rua --------------------------------------------, Gruta, Maceió, Alagoas, pelos fundamentos e fatos que passa a delinear. DOS FATOS No dia 20 de agosto de 2013, o requerente em contrato verbal entregou 4 cheques pré- datados, no valor de 300 (trezentos reais) cada um. No contrato ficou estipulado que o primeiro cheque seria descontado no dia 5 de setembro do…

Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Marcos emitiu um cheque no valor de R$ 200.000,00 ao portador contra uma agência do Banco do Brasil situada em Palhoça/SC, constando do documento "Porto Alegre/RS, 28 maio de 2014", e entregou a Manoel. Manoel passou o cheque para Roberto. Roberto preencheu seu nome no campo apropriado e depositou o cheque na sua conta em 29 de maio de 2014, mas o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. No título, consta, ainda, a assinatura de Jorge…

CEP 85.814-100, Cascavel/PR, bem como através do e-mail seue-mail@invente.adv.br, onde recebe as comunicações de todos os atos judiciais e extrajudiciais, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR SAQUE INDEVIDO C/C DANOS MORAIS contra Banco Faz Render, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 56.986.899/0002-76, agência localizada à Rua Almirante Freitas, n° 565, Bairro Centro, CEP 85.555-001, Cascavel, Paraná, pelos fatos e…

Réu causou danos de enormes proporções ao Autor, lesando seu "Patrimônio Moral" que, no dizer de Cunha Gonçalves, vem a ser "a honra, a dignidade, o bom nome ou a boa reputação, a solidariedade familiar, o prestígio pessoal ou consideração, o renome profissional, o crédito, o respeito ..." 1. 13. O Código Civil prevê, in verbis: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente…

ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVA INJUSTA DE COBERTURA SECURITÁRIA MÉDICA. CABIMENTO. 1. Afigura-se a ocorrência de dano moral na hipótese de a parte, já internada e prestes a ser operada – naturalmente abalada pela notícia de que estava acometida de câncer –, ser surpreendida pela notícia de que a prótese a ser utilizada na cirurgia não seria custeada pelo plano de saúde no qual depositava confiança há quase 20 anos, sendo obrigada a emitir cheque desprovido de fundos…

efetuou em sua conta o deposito dois cheques nos valores de R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais) e R$ 10.645,00 (dez mil seiscentos e quarenta e cinco reais), o primeiro deles de maior valor foi devolvido por não possuir fundos, tendo sido contudo o segundo compensado, posto que conforme demonstra o extrato no dia 30/08/12 a demandante fez uma retirada em sua conta no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) o que não seria possível se o referido cheque não houvesse…

REsp 222.937-SP, DJ 2/2/2004; AgRg no Ag 653.421-SP, DJ 29/10/2007; REsp 467.516-MT, DJ 20/3/2006; REsp 243.385-SP, DJ 26/8/2002, e REsp 1.022.068-SP, DJe 2/2/2009. REsp 896.543-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 13/4/2010. REPETITIVO. CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C e Res. n. 8/2008-STJ) sobre a legalidade da cobrança de juros remuneratórios decorrente do contrato bancário, quando não há prova da…

por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo…

DECLARATÓRIA C/C LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS Em face de (qualificação da parte ré), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS No mês de novembro de 2009, o Requerente, ao tentar fazer um financiamento para a aquisição de um automóvel, surpreso, constatou a existência de um protesto em seu nome junto ao Cartório de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São José dos Campos, referente a um cheque de nº xxxxxxxx, no valor de R$…