direito empresarial II
Campus Virtual
Avaliação a Distância (AD)
Disciplina: Direito Empresarial II
Curso: Direito
Professor:
Nome do aluno:
Data: 31/03/2015
Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Proposta da atividade:
Marcos emitiu um cheque no valor de R$ 200.000,00 ao portador contra uma agência do Banco do Brasil situada em Palhoça/SC, constando do documento "Porto Alegre/RS, 28 maio de 2014", e entregou a Manoel. Manoel passou o cheque para Roberto. Roberto preencheu seu nome no campo apropriado e depositou o cheque na sua conta em 29 de maio de 2014, mas o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. No título, consta, ainda, a assinatura de Jorge no anverso da cártula.
Com base no que você estudou sobre os princípios gerais dos títulos de crédito, especificamente sobre o cheque, e, ainda, com base nos normativos legais, analise o caso apresentado a seguir e responda as questões solicitadas, indicando a fundamentação legal e doutrinária para cada situação proposta.
Questão 1: Neste caso, que figuras jurídicas assumem Manoel e Jorge? Indique e explique o fundamento jurídico que sustenta a sua resposta.
Manoel foi mero possuidor do título, assim sendo, não assume a condição de devedor, ou seja, não integra a relação cambiária.
Jorge assume a figura jurídica do avalista, ou seja, é a simples aposição da assinatura de terceiro no verso do cheque. Conforme a Lei 7.357/85 - Art. 30 - O aval é lançado no cheque ou na folha de alongamento. Exprime-se pelas palavras “por aval”, ou fórmula equivalente, com a assinatura do avalista. Considera-se como resultante da simples assinatura do avalista, aposta no anverso do cheque, salvo quando se tratar da assinatura do emitente.
O aval é o Instituto cambiário, previsto nos artigos 30 a 32