Direito Empresarial II

Direito Empresarial II

Prof. Marcos Rogério [e-mail] Bibliografia:
Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – Saraiva
Rúbens Requião – Curso de Direito Comercial
Waldo Fazzio Jr – Manual de Direito Empresarial/Comercial – Atlas
Ricardo negrão – 3 Volumes
Amador Paes de Almeida – Sociedades Empresarias - Saraiva

Teorias Empresariais - Parte Histórica
Ao longo da história tivemos apenas 3 teorias que explicaram, ou justificaram, o Direito Empresarial:
Teoria Subjetiva ou Teoria Corporativa: Teoria que busca privilegiar uma determinada categoria. Na época de sua criação, privilegiava os burgueses organizados em Corporações de Ofício, únicos a serem tratados pelas leis comerciais da época. Permaneceu como orientadora do Direito Empresarial até a Revolução Francesa;
Teoria Objetiva ou Teoria dos Atos de Comércio: surgiu com a Revolução Francesa, por volta de 1806. Possuía uma legislação que beneficiava o comerciante, no entanto, apenas eram considerados comerciantes aqueles que praticavam determinados atos de comércio previstos em lei. Considerada uma teoria artificial. Esta teoria ainda é utilizada atualmente na França. No Código Comercial de 1850, o Brasil também a adotava;
Teoria Subjetiva Moderna ou Teoria da Empresa: Teoria criada na Itália em 1942 por Alberto Asquim. É uma teoria subjetiva, já que atualmente é aceito que determinada categoria tenha privilégios. Apenas utilizada no Brasil após a vigência do Código Civil de 2002. Admite que sejam beneficiadas determinadas classes; ex.: recuperação empresarial, estatuto das micro e pequenas empresas, etc.;
O Código comercial era composto por: Parte Geral (revogada com o advento do Código Civil de 2002), Direito Falimentar (revogado com a lei de falências) e Direito Marítimo (Permanece Vigente); assim, o Código Comercial de 1850 não está completamente revogado;
Embora o Direito Empresarial esteja disposto legalmente no Código Civil, trata-se de ramo autônomo, em razão da ética empresarial, que