Dano moral por negativação indevida ou por abalo de crédito

O crédito é um patrimônio imaterial fundamental para a vida em sociedade, notadamente para as pessoas que não possuem capital para a aquisição de bens necessários à uma existência com plenitude. Ser titular de crédito significa portar-se perante a sociedade de consumo e também de produção como uma pessoa digna de confiança, alguém em quem se pode depositar fé que o ativo hoje entregue, será, nos termos do contrato, realizável posteriormente em favor do credor. Aquele que entrega um produto ou presta um serviço em favor de alguém hoje crê que o devedor cumprirá todas as prestações, dignificando o compromisso assumido. O vocábulo deriva do latim credere e significa acreditar, ter confiança. Diz o credor ao devedor “io credo in te”, ou seja, eu acredito em ti. Vê-se pela origem do vocábulo que talvez esteja correta a assertiva: o crédito é sagrado !!!

O crédito é um elemento tão importante para a personalidade humana, que há um consenso no meio jurídico – e que ficou consolidado em 2009 na jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça – de que “a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral” (Súmula 388, STJ), assim como “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado” (Súmula 370, STJ). No primeiro caso, trata-se de um dano moral in re ipsa, pois o emitente do cheque fica sob a suspeita de que teria passado a alguém um cheque sem fundo, ou seja, que seria um contratante infiel, impontual, etc., sendo tal fato imputável ao banco sacado que o devolveu indevidamente. No segundo caso, o dano moral terá que ser demonstrado e o será exatamente na medida em que pelo depósito antecipado, não havia fundos e o emitente ficou sob a mesma pecha de mau pagador. Parece-nos que é por isso que o primeiro verbete apresenta o dano moral pela “simples devolução indevida” e o segundo diz que caracteriza dano moral antecipar o desconto do cheque no sentido de que realmente pode caracterizar um menoscabo à honra se sobrevier algum