Atividade

ALUNA: MAIANE SANTANA

ATIVIDADE EXTRA AULA

1) Trace as principais características de cada “tipo” dos Direitos Reais sobre Coisa Alheia previstos no rol do artigo 1.225 do Código Civil.
Antes de abordamos a questão, insta lembrar que há duas espécies de Direitos Reais. Estas estão expressas, taxativativamente, no rol do artigo 1.225 do Código Civil. Tais espécies são: Direitos Reais sobre coisa própria e Direitos reais sobre coisa alheia. Aqueles tratam-se de Direito Real sob a coisa da qual a pessoa é proprietária, ou seja, sobre coisa própria, sendo assim só existe um direito real sobre esta, qual seja: a propriedade. Já estes tem como base o direito de propriedade de outrem. Portanto, todo o rol do art. 1225, do Código Civil à exceção do inciso I, o qual corresponde à propriedade, tratam se de direitos reais sobre coisa alheia. São eles: a superfície, as Servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso.
O Direito de Superfície consiste em o proprietário “conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis” (Art. 1.369, CC/02). Tal direito não autoriza não autoriza ao superficiário obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão, com fulcro no Art. 1.369, parágrafo único, CC/02.
O Direito de Servidão “proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis” (Art. 1.378, CC/02). Ou seja, ocorre quando um imóvel serve ao outro, portanto, necessariamente a propriedade de alguém tem de servir a uma outra pessoa (outro titular). Além disso, “o dono de uma servidão pode fazer