AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL CHEQUE DEVOLVIDO COM FUNDOS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – PROJUDI – Comarca de Salvador – BA

Fulano, brasileiro, casado, RG de nº., CPF n°., residente e domiciliada na Rua, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato com endereço profissional______, onde deverá receber as publicações, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL

Em face de _________________, consubstanciada nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:

Da assistência judiciaria gratuita. O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorárias advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo.

Dos Fatos:

O autor é correntista do Banco _________ agência ____, mantendo uma conta corrente de nº _______ que fora aberta em data de _________.

Conforme faz fé o extrato bancário anexo expedido pelo próprio réu, em data de ______ o autor tinha um saldo da ordem de _______ em sua conta corrente, valor esse plenamente disponível para sua utilização.

Em data de ______ o autor emitiu um cheque de nº _______ no valor de _________ a favor de ____, cujo cheque fora depositado em data de ____.

Não obstante a existência de saldo para cobertura de tal cheque, por engano do banco réu, tal cheque fora devolvido sob a alegação de insuficiência de fundos, voltando às mãos do depositante, tendo esse sido pago pelo autor (doc. anexo).

A atitude irresponsável do banco-réu ao devolver um cheque sem provisão de fundos quando esse na realidade possuía fundos, feriu fundo a honra do autor, posto que esse jamais emitiu qualquer cheque sem provisão de fundos, tratando-se de pessoa idônea, conceituada, de moral ilibada, sempre pautando com