Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

constante evolução e por mais genérica que a lei se apresente “nunca poderá conter toda a infinidade de relações emergentes da vida social que necessitam de uma garantia jurídica” (1) , logo ao surgimento de uma relação de preceitos constitucionais, morais ou éticos é necessário um dispositivo analógico que proteja a totalidade do cidadão, ou seja, uma norma jurídica obrigatória, praticada durante longo período e aceita pela sociedade como uma obrigação, qual seja, o costume ou segundo…

AÇÃO DE PERDAS E DANOS em face de, BANCO TERMÓPILAS, sociedade comercial regularmente constituída, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº. ___________________, com sede ______________, do Estado de _______________, no Endereço, CEP DOS FATOS 1 - Que o autor é correntista do Banco Termópilas, e teve seu nome negativado em virtude de um cheque devolvido em sua conta corrente pelas alíneas 11 e 12 (SEM PROVISÂO DE FUNDOS)…

sob Nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na Av. XXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO XXXXX (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS …

DE JANEIRO. GRERJ ELETRÔNICA: Autor mais qualificação vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Pelo Rito Sumário) em face de UNIVERSO ONLINE S/A (PAGSEGURO), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.109.184/0001-95, domiciliada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384 – São Paulo/SP – CEP:01452-002, pelos…

------------------------------------------------- Cheque Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Origem Histórica A origem do cheque se iniciou em época medieval com o aparecimento e prosperidade dos bancos e instituições embrionárias de depósitos, que se encarregavam com maior segurança da guarda de altos valores comerciais. O cheque somente começou a se mordernizar quando sua estrutura jurídica foi estudada e aperfeiçoada. Os bancos tiveram grande…

empresariais (ou prestação de serviços), realizadas entre vendedor e comprador domiciliados no Brasil e que pressupõe uma compra e venda empresarial (ou prestação de serviços). A emissão da duplicata é facultativa: pode cobrar a dívida por outros meios. Ex.: cheque, cobrança direta, etc. Título Causal: vinculada a um contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços. Modelo Vinculado: Confeccionado de acordo com o padrão previsto na Resolução n. 102 do Conselho Monetário…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 1,5 Total: 4 Prova On-Line Questão: 1 (123310) O cheque pré-datado Pontos da Questão: 0,5 pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado, como data de emissão, e pagável no dia da apresentação. para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente. não pode ser avalizado ou endossado. não é considerado cheque, em razão da pré-datação Questão: AV320104GST02740012 (125312) 2 - Luiz Alberto era empregado…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS CACOAL/RO 2012 VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS Monografia jurídica apresentada à UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob a orientação