Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do Banco Itaú S.a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, sediada na Av. Nilo Peçanha, n. 12 A, Rio Castelo 2532, cep 2020905, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO, consubstanciado nos…

autos do processo de inventário nº 200.2008.038.276-1, em tramite na 9ª vara cível desta comarca da capital, por seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face da FEDERAL SEGUROS S/A, seguradora, CNPJ 33.928.219.0008/80, que deve ser ciatada na pessoa de seu representante legal, Senhor JONH NEVES FOXRANGEL, com escritório na Avenida Almirante Barroso, Loja 483 – Lote…

causando-lhe danos irreparáveis, pois, esta, à mercê da outra parte, numa espécie de escravidão, impedido de utilizar-se de créditos decorrentes de programas governamentais de incentivo ao comércio e produção, não podendo utilizar de seus talões de cheques, violando, assim, continuamente, seu direito constitucional, inalienável de acesso a crédito e crediário. Como visto, Nobre Julgador, não remanesce dúvidas quanto à ocorrência de danos…

vai montar sua peça há 3 artigos fundamentais para desenvolver a responsabilidade Ato ilícito Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. OBS: No direito brasileiro, se adotou a ilicitude subjetiva, responsabilidade do Código Civil está baseada na CULPA (culpa ou dolo), porque o codificador ao definir o ato ilícito assim como fez no…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL O caso é simples, trata-se de um cheque que ainda não está prescrito e não tem fundos. Ação de cobrança, ou como muitos preferem também, Ação de Execução de Título Extrajudicial. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Central da Comarca de _______________/____ FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), neste ato, via seu

AÇÃO CAMBIAL CHEQUE LEI 7357/85 Conceito Cheque é a ordem de pagamento a vista dada pelo emissor do título ao um banco sacado, em virtude de fundos que o emissor detém com a instituição financeira, para pagamento ao credor indicado no próprio título de crédito. ACEITE (Art. 6. LC) ENDOSSO (Art. 17 LC) AVAL (Art. 29 LC) PRAZO DE APRESENTAÇÃO (Art. 33 LC) TÍTULO DE MESMA PRAÇA TÍTULO DE PRAÇA DIVERSA CHEQUE PRÉ-DATADO (PÓS-DATADO) SUMULA 370 STJ CARACTERIZA DANO MORAL A…

Duarte Pires do Rio GO 2014 CHEQUE Segundo Fábio Ulhoa Coelho cheque é a ordem de pagamento à vista emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Trata-se de título de crédito impróprio, mais bem definido como meio de pagamento do que como instrumento de circulação creditícia. Gladston Mamede, entende que o cheque é um ordem de pagamento emanada de…

obrigacionais, que autoriza ao credor exigir sua satisfação por meios judiciais e extrajudiciais. O Codex Civil não poderia deixar de mencionar tal tema, para tanto faz referência desta forma: “Art-389-Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” . Como muito bem observa Luís Flavio Siqueira “a figura jurídica do inadimplemento das obrigações é…

(doc. Anexo), Ocorre, porém, que a ré em contato com a autora, informou que efetuaria o pagamento das infrações, e seria abatido este valor pago através de 5 cheques, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pré datados, tendo a concordância da autora. Onde A ré descontou os cheques todos de uma vez assim sendo não havendo fundos, pois foi tratado que deveriam ser descontado um de cada vez a cada mês Portanto, após inúmeras tentativas de ressarcimento do valor pago, ou…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. TÍTULOS DE CRÉDITO 7 Legislação aplicada aos títulos de crédito 7 O CHEQUE 8 Requisitos: 9 Tipos de cheques: 9 Sustação de cheque: 11 A NOTA PROMISSÓRIA 12 Requisitos: 13 A DUPLICATA 15 Requisitos: 16 Prazo prescricional: 18 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 INTRODUÇÃO No ramo empresarial seja no segmento da indústria, comércio e/ou prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores, tendo como um…