Dano moral por dano ao nome

Sumário

Nome...............................................................................................................2

Natureza jurídica.............................................................................................2

Elementos do nome........................................................................................2

Prenome.........................................................................................................3

Sobrenome.....................................................................................................3

Retificação do prenome..................................................................................4

Integridade moral............................................................................................5

DANO MORAL................................................................................................5

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido................6

Cadastro de inadimplentes.............................................................................6

Configura dano moral a inclusão do contribuinte nos registros do CADIN cabendo indenização......................................................................................7

Responsabilidade das Instituições Financeiras..............................................8

STJ Súmula nº 385.........................................................................................10

Desvio de credibilidade...................................................................................10

Bibliografia......................................................................................................11

Nome

O nome é o elemento que identifica a pessoa, sendo uma das principais características da personalidade, o nome é o meio pelo qual se identifica e distingue as pessoas naturais.