Petição inicial - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sérgio, maioridade, estado civil, profissão, RG (número do RG), CPF (número do CPF), domiciliado (endereço do autor), cidade de Volta Redonda no estado do Rio de Janeiro, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, (nome do advogado), OAB / (Unidade Federativa), (nº OAB), com escritório (endereço do escritório), propor:

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

I – DOS FATOS Sérgio, domiciliado em Volta Redonda / RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo / SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$ 749.

II – DO DIREITO

Excelência, com base no artigos 798 e 804 ambos do CPC, pede-se medida cautelar para uma devida solução, tendo em vista que o autor está sofrendo restrição no crédito em razão de um débito não existente, pois já foi quitado, conforme comprovante anexo. Como já foi demonstrado acima, a empresa ré falhou na segurança do serviço prestado e lançou o nome do autor no rol de devedores, causando uma grande frustração e