Oração de um intecessor

CAPÍTULO III
PRÁTICA CIVIL

1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________

OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE

_________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Em face de: _________ (nome da instituição bancária, endereço e CNPJ), pelos fundamentos adiante articulados:

DOS FATOS:
1/- O autor é correntista do Banco _________ agência ____, mantendo uma conta corrente de nº _______ que fora aberta em data de _________
2/- Conforme faz fé o extrato bancário anexo expedido pelo próprio réu, em data de ______ o autor tinha um saldo da ordem de _______ em sua conta corrente, valor esse plenamente disponível para sua utilização. 3/- Em data de ______ o autor emitiu um cheque de nº _______ no valor de _________ a favor de ____, cujo cheque fora depositado em data de ____ 4/- Não obstante a existência de saldo para cobertura de tal cheque, por engano do banco réu, tal cheque fora devolvido sob a alegação de insuficiência de fundos, voltando às mãos do depositante, tendo esse sido pago pelo autor (doc. anexo).
5/- A atitude irresponsável do banco-réu ao devolver um cheque sem provisão de fundos quando esse na realidade possuía fundos, feriu fundo a honra do autor, posto que esse jamais emitiu qualquer cheque sem provisão de fundos, tratando-se de pessoa idônea, conceituada, de moral ilibada, sempre pautando com idoneidade seus negócios.
6/- Ao se devolver um cheque nessas circunstâncias, o banco-réu causou evidente constrangimento ao autor junto ao favorecido do cheque e outras pessoas que tomaram conhecimento da devolução de tal cheque, prejudicando sua moral e seu conceito.
7/- A teor do que dispõe o art. 186 do Código