Modelo petição inicial
BENEVIDES, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº 00.000.000-0, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua ----, nº --, Bairro ----, Cidade de -----, Estado de --, CEP. 000000-000, por seu Advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
com pedido liminar (art. 273, CPC), em face do BANCO RICUS LTDA., situado na Rua ----, nº --, Bairro ----, Cidade de -----, CEP 000000-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
DOS FATOS
Em data ignorada, o requerente teve alguns de seus documentos furtados.
Posteriormente a este fato, o banco réu firmou com o Sr. Tertulino, de qualificação ignorada, contrato de prestação de serviços bancários (conta-corrente). Entretanto, o prestador de serviços não atentou para o fato de que o documento apresentado pelo referido senhor pertencia a terceira pessoa, no caso o autor.
De posse de um talonário de cheques, o Sr. Tertulino emitiu todas as cártulas nele contidas, pelos quais foram devolvidas por falta de provisão de fundos.
Benevides foi comunicado sobre as devoluções, que por sua vez, não sendo correntista do Banco Ricus Ltda., teve seu nome inscrito no sistema de proteção a clientes na praça.
Diante da inverídica e injusta situação de inadimplência na qual o requerente fora inserido, causou um efeito devastador em sua vida, vez que além dos prejuízos à sua honra, teve como consequência impedir o seu acesso a crédito, fato que vem tornando sua vida pessoal muito mais difícil.
DO DIREITO
Diante do exposto, verifica-se que há claramente a configuração de um ato ilícito pelo representante do requerido, vez que agiu de maneira negligente ao fazer a abertura da conta e imprudente ao inserir o nome do requerente no sistema