Segurança no trabalho

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um documento exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que serve de base para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), instituídos pela Norma Regulamentadora 9. Esse documento é feito para identificar as condições do ambiente que o trabalhador vai encontrar. No LTCAT são identificados os agentes físicos (ruídos, calor, vibrações, etc), agentes químicos e agentes biológicos, as condições do local de serviço, ou seja, é feita uma análise para definir se um ambiente é propício ou não para a saúde e integridade física do funcionário, determinados pela NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), e seus 14 anexos, da portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho
O LTCAT deve ser preenchido de forma minuciosa e completa por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho. Ele reflete a condição real do ambiente e, se bem feito, dispensa a vistoria do INSS. No entanto, se houver lacunas ou dúvidas, o poder jurídico pode nomear um perito para verificação das condições de trabalho.
No interior do documento devem constar todas as especificações do ambiente, bem como as identificações dos riscos e os agentes químicos encontrados durante a inspeção. Todos os processos devem ser explicados de forma clara, apontando, se possível, a fonte dos prováveis problemas para que a solução seja encontrada.
No LTCAT, além de mostrar a situação do local, deve-se também apresentar os materiais usados para análise, bem como os aparelhos (com seus devidos certificados de calibração) e métodos utilizados. Ao final do laudo, uma conclusão se há ou não insalubridade conforme a NR-15. Precisa ser elaborada pelo engenheiro ou pelo médico responsável.
Para garantir a segurança do local, o LTCAT deve ser atualizado a cada ano. Trata-se de uma medida importante que prima pela saúde de quem trabalha. Com esse relatório disponível, pode-se saber se uma