Danos Morais Comparado

interesse a não ser zelar pela criança ou adolescente. 1. Se intestato moritur, cui suus herres nec, escit, adgnatus proximus familiam habeto. Se aquele que não tem um herdeiro familiar, morre sem testamento, seja a família o próximo ágnato. Comparado com Capítulo VI do CC. Da Herança Jacente. “Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legitimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador,…

fato do produto (art. 14 do CDC) e os defeitos relativos à prestação do serviço vinculam a inversão do ônus da prova haja visto a existência de responsabilidade sem culpa, conforme dominante doutrina: “parece certo que se presume, tendo em vista o dano, que exista o defeito, invertendo, assim, o CDC o ônus da prova e impondo aos fornecedores de bens”1. Diante disto, não resta dúvida quanto ao cabimento da inversão do ônus da prova, principalmente havendo a matéria discutida no…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES ORIENTADOR: PROF. MS. CLAUDIO MANOEL DA COSTA GOIÂNIA 2013 ORIENTANDA: CÉLIA MARIA NOGUEIRA BORGES INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA…

Justiça. Pede Deferimento, Local e data. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RAZÕES DO RECURSO ADESIVO Eméritos Julgadores, Resumo Propôs a parte recorrente Ação de Indenização por danos morais em virtude de vício na prestação do serviço oferecido pela ora recorrida, que redundaram em consideráveis prejuízos ao patrimônio imaterial do Autor. Tendo sido fartamente comprovada nos autos processuais a incúria do réu no exercício…

IFP, inscrita no (CPF/MF) sob nº..., residente em Manaus, (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, Pelo rito ORDINÁRIO, em face de BRASIL CONNECTION LTDA, com sede em Curitiba, Paraná, inscrita no (CPF/MF sob nº...), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A autora devido o casamento de sua filha…

Assédio moral nas relações de trabalho Meire Xavier, 13 de fevereiro de 2010 O Assédio Moral nas Relações de Trabalho Por Meire Xavier Melo Analista de Sistemas ERP/TOTVS Tecnóloga em Sistemas da Informação Bacharel em Administração com ênfase em RH Esp. em Direito do Trabalho pela FGV/SP O Assédio moral é toda tentativa repetitiva de agredir a dignidade da pessoa humana através de um comportamento abusivo que gera humilhações e constrangimentos, de maneira a ferir…

responsabilidade civil. dano material e moral. desconto indevido de aposentadoria. EMPRÉSTIMO consignado não contratado. DEVE O BANCO DEMANDADO RESPONDER PELO PREJUÍZO QUE O CONSUMIDOR SUPORTOU EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM SUA APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. Devolução em dobro das parcelas descontadas. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral in re ipsa. Ausente

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS VÍCIO DO PRODUTO DEFEITOS NECESSIDADE DE REPAROS VEÍCULO NA GARANTIA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA, QUE NÃO SE EXIMIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DANOS MATERIAIS REEMBOLSO DOS VALORES COMPROVADAMENTE GASTOS COM O CONSERTO DO VEÍCULO RÉ QUE DEVERÁ PROCEDER À REPARAÇÃO DOS DEFEITOS EXISTENTES NO AUTOMÓVEL, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 18…

VIOLENCIA? É UM COMPORTAMENTO QUE CAUSA DANO A OUTRA PESSOA, SER VIVO OU OBJETO. CARACTERIZA-SE TAMBEM COMO O USO EXCESSIVO DA FORÇA, ALEM DO NECESSARIO OU ESPERADO. A VIOLENCIA DIFERENCIA-SE DE FORÇA, POIS ENQUANTO QUE A FORÇA DESIGNA ENERGIA OU FIRMEZA DE ALGO, A VIOLENCIA CARACTERIZA-SE PELA AÇAO CORRUPTA, QUE NÃO CONVENCE OU BUSCAR CONVENCER O OUTRO, SIMPLESMENTE O AGRIDE. A VIOLENCIA ESTA PRESENTE QUANDO EXISTE DESOBEDECIMENTO DAS REGRAS E NORMAS MORAIS ESTABELECIDAS ENTRE…

o direito a indenização pelos danos decorrente da violação, verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;