JURISPRUDENCIA CANCELAMENTO SKY

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 00092289.98.2012.8.19.0042 RECORRENTE: Leandro Mattos Vila Real RECORRIDO: SKY JEC de origem: I Juizado Especial Cível de Itaipava VOTO Sky - Cancelamento do serviço de tv por assinatura em novembro de 2012. Cobranças indevidas a partir de dezembro de 2012, no valor de R$ 130,80/mês. Retenção abusiva de clientela, com alegação do consumidor de que os prepostos da Ré são treinados a desligarem a ligação quando detectam que o consumidor pretende o cancelamento do serviço. Reclamações com diversos protocolos de atendimento, sem êxito. Pleito de antecipação de tutela para cancelamento do serviço e do contrato com preceito cominatório para que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança em seu cartão de crédito, ressarcimento em dobro do valor cobrado (R$ 261,60 - já em dobro) e indenização por danos morais. Tutela antecipada indeferida às fls. 11. Contestação da ré ás fls. 24 alegando ausência de pleito administrativo de cancelamento do serviço e inexistência de danos morais a serem reparados. Sentença de fls. 33 homologada pelo I. magistrado Alexandre Leite que determinou que a parte ré cancele os serviços em questão e se abstenha de efetuar cobranças, sob pena de incidência de bloqueio coercitivo em sede de execução; condenou a parte ré a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos desde a…

POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da SKY Brasil Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 – Residencial três Tambore – Santana do Parnaíba – SP CEP 06543-900, São Paulo, Tel: 4004-1028, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Adquiri da Sky Brasil Serviços Ltda., através de contrato de adesão, um pacote de…

anexo(doc.01),vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA , pessoa juridica inscrita no CNPJ 72820822/0027-69 localizada a Av Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000, Resd TresTambore/ Santana do Parnaiba /SP, CEP 06543900 , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.DOS FATOS: A autora adquiriu um pacote da Sky em 20.08.2013 ( proposta em anexo),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE FEITOS GERAIS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO. Código:299671 URGENTE! Sky – Cobrança por ponto extra ou adicional de TV a cabo – Prestação de serviço público – Vedação de cobrança não contemplada na política tarifária, prevista em lei – Ausência de prestação de serviço adicional – Abusividade da cobrança – Cobrança de ponto extra, sob novas denominações: “Aluguel de Equipamento Adicional”, “Serviço de…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face das empresa SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 72820822002769, com endereço para notificação na AVENIDA MARCOS PENTEADO ULHOA RODRIGUES 1000 - RESIDENCIAL TRÊS TAMBORE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP, CEP 06543900; com fulcro nos arts. 273 e 282 do Código de Processo Civ il, art. 5° V e X da CF/88, pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir…

presença de Vossa Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” C/C DANOS MORAIS contra SKY, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 03.185.731/0001-47, situada a Avenida das Nacões Unidas , 12901 , Torre Norte Sala A , Brooklin Novo , Sao Paulo - SP - Brasil , 04795100, pelos fatos e fundamentos jurídicos que…

subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada a Est. Da Cruz Grande, 1700, Parte A, Santo Antonio, Louveira/SP, CEP 13290-000, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor supra citado requerente, contratou os serviços de televisão por satélite…

brasileiro, solteiro, Gerente Comercial, RG nº 20.084.093-2 DETRAN/RJ e CPF nº 055.654.917-11, residente e domiciliado na Rua Beijar Flor, nº 260, vila Iguaçuana, Nova Iguaçu – RJ, CEP nº 26050-790, pelos seus advogados, que a esta assinam, com escritório na travessa Almerinda Lucas de Azeredo, nº 11, sala 508, Centro, Nova Iguaçu-RJ, CEP 20.210-180, onde receberão intimações/ notificações, oferece ‘a V. Exa esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C…

DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ – RJ. Processo n.º HELIO , já qualificado nos presentes autos, que move em face de SKY BRASIL.,vem, através de seu advogado, interpor RECURSO INOMINADO contra a r. sentença proferida à fls. , nos termos das razões que seguem em anexo. Por oportuno, afirma, sob as penas da Lei, não poder arcar com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e…

Para registrar a reclamação é simples não necessita de apresentação de documentos. A Anatel monitora as respostas para tomar medidas que melhorem o atendimento pelas operadoras e para publicar o ranking das empresas que melhor atendem aos consumidores. Já os Procons, todas as reclamações dos consumidores são recebidas e analisadas individualmente. O PROCON exercem a função de mediadores: buscam solucionar os conflitos individuais entre consumidor e empresa por meio de acordos que…