PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO – (CTI

COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da União Federal, do Estado de Goiás e do Município de Goiânia, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Da Gratuidade de Justiça O autor faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça e da assistência jurídica gratuita, previstos no artigo 5º, inciso LXXIV c/c 134 da CF/88 c/c artigos 3º e 4º da Lei 1.060/50, por ser juridicamente necessitado, não tendo como arcar com as custas do processo e o pagamento de honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração (doc. 02). II - DOS FATOS O requerente chegou a um hospital municipal que não possui Centro de Tratamento Intensivo – CTI sentindo fortes dores na cabeça. Tratado de forma áspera e vexatória pelos servidores do hospital, aguardou atendimento na fila de emergência pelo período de 12 (doze) horas. Ressalte-se, ainda, o recebimento de deboches dos servidores do hospital exatamente pelo fato de estar há tanto tempo em pé esperando atendimento médico. Após longo período de espera e sofrimento, o quadro de saúde de José se agravou resultando em estado de incapacidade absoluta, impossibilitando-o de locomoção e autodeterminação. Somente após este agravamento de seu quadro de saúde recebeu atendimento médico. Segundo consta em laudo médico apresentado pelo seu pai, José necessita urgentemente de remoção para hospital que possua Centro de Tratamento Intensivo – CTI, ante a existência de risco de danos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ......CÍVEL DA CAPITAL ADRIANA DE SOUZA MORAES, 16 dezesseis brasileira, do lar, portadora da carteira de identidade n° 3987148 PC/Pa, inscrita no CPF N°710.321.262-72, residente e domiciliada Rua Nova, n° 69 -fundos, Pedreira, Belém/Pa, CEP 66.083-460, nesta cidade de Belém, CEP 66.146-036, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua 14 de…

CEEPSAT- Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde Adélia Teixeira CURSO: Técnico de Enfermagem DISCIPLINA: popic PROFESSORA: Marilia CONPONEMTES: Valéria, Joseuma, Camila, Jordélia Banho no leito Introdução O tema em estudo vem mostrar os relatos de experiências vivenciados por quatro acadêmicas de Enfermagem na realização do procedimento de Banho no leito, durante suas aulas práticas hospitalares, inserido na atividade curricular de Introdução à Enfermagem…

PÁLIO EDX, placa MOY – 9006, conduzido por Diener de Oliveira, que tinha como passageiros a autora e seus filhos Davi Andrade Oliveira Neves e Eliza Andrade Oliveira Neves, causando a morte do condutor e dos passageiros, exceto a autora. Na data dos fatos, a empresa SPA engenharia, doravante denominada segunda requerida, realizava obras de asfaltamento sob ordens do primeiro requerido, qual seja, DER-MG. Em completa desorganização na execução da obra, no dia fatídico era notório o…

1 BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL 1.1 CÓDIGO DE HAMMURABI 1.2 AS LEIS DE MANU 1.3 O ALCORÃO 1.4 A BÍBLIA SAGRADA 1.5 GRÉCIA ANTIGA 1.6 DIREITO ROMANO 1.7 EVOLUÇÃO DO DANO MORAL NO BRASIL 2 DANO MORAL 2.1CONCEITO 2.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO 2.3 DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO 2.4 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.5 CONCEITO 3 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO 3.1 BANALIZAÇÃO POR PARTE DO JUDICIÁRIO 3.2 FALTA DE INFORMAÇÃO DOS INDIVÍDUOS SOBRE O DANO MORAL 3.3 INEXISTÊNCIA DE NORMA…

intermédio de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor de MED MAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Deodoro da Fonseca, nº 363, Petrópolis, CEP: 59.020-120, Natal/RN, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. I. BREVE RETROSPECTO FÁTICO E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 1093-81.2015.4.01.3500 Requerente: Marlene Freitas de Brito Requerido: Município de Goiás, Estado de Goiás e União Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais O MUNICÍPIO DE GOIÁS, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 02.295.772/0001-23, com sede na Praça da Bandeira, n. 01, Centro – CEP 76.600-000 – Cidade de Goiás/GO, por sua…

pela fronteira agrícola com a ocupação do bioma. Estudos conduzidos no médio rio Araguaia diagnosticaram que o rio iniciou uma intensa atividade de mudanças no seu canal fluvial entre as décadas de 1960 e 1990, que sugeriam uma rápida resposta fluvial ao desmatamento e mudanças do uso da terra na área da bacia do médio Araguaia, desde o inicio da década de 1970 (Morais, 2002). As intensas mudanças no uso do solo, com o fim de expandir as fronteiras agrícolas no Cerrado, têm promovido nas…

Atividade Prática Supervisionada ETAPA 1 Princípios Éticos, Morais e Códigos de Ética da Fisioterapia. INTRODUÇÃO O presente trabalho nos mostra os aspectos éticos e morais da Fisioterapia, nos leva a conhecer o direito de nossos pacientes, e onde também podemos conhecer melhor nossos direitos e deveres como fisioterapeutas, o quanto a profissão representa em nossas vidas e a importância de realizar tudo com muita dedicação e respeito ao próximo. Passo 1. Após declamarmos…

mostra os aspectos éticos e morais da Fisioterapia, nos leva a conhecer o direito de nossos pacientes, e onde também podemos conhecer melhor nossos direitos e deveres como fisioterapeutas, o quanto a profissão representa em nossas vidas e a importância de realizar tudo com muita dedicação e respeito ao próximo. II - ATPS - Desenvolvimento Etapa 1 - Passo 3 No juramento vemos que temos os princípios morais ao jurar por Deus e pela família que nos dedicaremos à…