AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP. HENRIQUE XXX, brasileiro, solteiro, ator de telenovelas, CPF sob nº XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, representado neste ato por suas procuradoras conforme procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, contra LOJA DREAM BOAT, cadastrada no CNPJ sob nº XXX, localizado na cidade de Santos, SP, e BLUE OCEAN LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº XXX, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, empresa fabricante das lanchas Intermarine 2000, e NAVIENG LTDA, cadastrada no CNPJ, sob nº XXX, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, empresa responsável pelo desenvolvimento e produção do sistema mecânico usado na fabricação da lancha Intermarine 2000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 17/01/2014, o requerente comprou uma lancha de última geração, anunciada como sendo luxuosa e potente e que oferece o que há de melhor em conforto e segurança a seus passageiros. Uma semana depois o requerente ao usá-la para realizar a primeira viagem, ao navegar em alto mar, foi surpreendido por um superaquecimento do motor que subitamente explodiu e incendiou. O requerente sofreu diversas escoriações em seus braços e rosto, além de sério abalo psicológico em função da explosão e das horas em que…

DANO MORAL E DANO MATERIAL SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. DANO MORAL; 1.1. CONCEITO; 1.2. A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL E LEGISLAÇÕES; 1.3. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO; 2. DANO MATERIAL; 2.1. CONCEITO; 2.2. A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MATERIAL NA LEGISLAÇÃO; 2.3. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. PALAVRAS-CHAVES: DANO MORAL; DANO MATERIAL; QUANTUM INDENIZATÓRIO; LUCRO CESSANTE. KEY WORDS: MORAL DAMAGE; MATERIAL DAMAGE; QUANTUM OF INDEMNETY; LOSS…

seja observadas e reparado qualquer danos, sofridos pelo os cidadão fazendo com que seja válida a justiças e seja usado para a prevenção dos tipos de atos ilícitos que existe, pois a sua finalidade e de estar controlando sociedade e aplicar a reparação deste ato ilícito de maneira justas e por quem não venho esta cometer o excesso, por falta de conhecimentos uma vez que as reparação não será com objetivo não e de castigar e com o intuito de correção da pratica do ato ilícitos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________________ __________________, brasileira, casada, autônoma, portadora da carteira de identidade n° ___________ expedida polo SSP-MG, devidamente inscrita no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliada na ________________________________________, vem através de seu advogado infra-assinado, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente …

particular dos trabalhadores e das vitimas de acidentes, contra insegurança material. c) Relativamente á sua extensão ou área de incidência Houve um aumento não só no número das pessoas responsáveis pelos danos, admitindo-se, ao lado da responsabilidade direta ou por fato próprio do imputado, a indireta por fatos de animais e coisas sob sua guarda, fundada na ideia de culpa presumida, mas também no número de benefícios da indenização substituindo-se ao parente o dependente…

cotidiano de nossa sociedade, são eles: Perdas e danos e a Indenização. Temas que, estudados detalhadamente, nos passa uma segurança imensa e até mesmo uma cautela na hora de fechar negócios, pois deixa claro que temos direito de ser indenizados perante um devedor que não cumpre com sua obrigação e nos diz o dever de indenizar se não cumprimos com nossa obrigação. DAS PERDAS E DANOS | | Dos danosDe início, vale ressaltar que os danos, nas dimensões hoje conhecidas, são resultado…

teoria pela perda de uma chance e a sua caracterização como dano emergente. Bruna Lyra Duque, Cesar Augusto Martinelli Fonseca Resumo: O presente artigo tem por escopo a análise do dano caracterizado pela perda de uma chance. O artigo analisou que o dano advindo da perda de uma chance pode ser considerado uma construção relativamente recente dentro do Direito brasileiro e seu estudo é relevante, pois apresenta incidência constante. Ele é diverso do dano moral e do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDRO CALMO, brasileiro, casado, autônomo, com RG sob o n.º: 0909090, SSP/MA e CPF n.º: 100.000.333-99, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora da Conceição, nº 12, bairro Centro, São Luís – MA, por intermédio de seu procurador legalmente instituído com domicílio profissional sito à Rua Pirapemas, n.º: 18, Bairro Renascença,…

Liquidação do dano Todo devedor tem por obrigação de pagar o prejuízo do patrimônio causado a vítima, solvendo mediante pagamento de acordo com a devida quantia em relação ao dano. A indenização é posta de acordo não só com a dimensão do dano, como também implica o antecedente da culpabilidade substancialmente, a liquidação do dano poderá ser específica - in natura, ou de caráter pecuniário. Na reparação in natura o que foi danificado terá que ser restituído da mesma forma em relação à…

ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) Culpa genérica ou lato sensu; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 4. Análise dos elementos a) Conduta humana: a conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta…