Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

FUNDAMENTOS 2.1 Do Dano Material (Emergente) Conforme art.403 do CC/20012,o reclamante, faz jus a indenização, em virtude do acidente de trabalho, pois gastou com profissionais, médico e psicólogo, honorários e medicamentos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme notas guardadas pelo trabalhador, tendo em vista a culpa da empresa pela adulteração na máquina em que exercia suas funções laborativas. 2.2 Do Dano Material (Lucro Cessante) …

instrumento de mandato em anexo, com fulcro nos arts. 186, 402, 927 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES C/C LUCROS CESSANTES, em face de _______________, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS O Requerente é proprietário do caminhão ________, conforme demonstra o Certificado de Propriedade de Veículo em anexo, o qual…

Instituto das Perdas e Danos Conceito e aspectos do instituto de perdas e danos Entende-se na expressão perdas e danos um instituto de direito civil assinalado como uma forma de indenização ( reparação do dano ) de cunho pecuniário e, portanto pessoal ( pode-se herdar o direito à indenização ) intimamente ligada à responsabilização civil de um devedor pelo prejuízo patrimonial que leva o credor a arcar, quando numa obrigação incorre em inadimplência parcial, como nos casos de mora;…

indenização pela perda total de suas respectivas lavouras no ano de 2007, sob a alegação de que referida empresa forneceu adubos e defensivos agrícolas que destruíram toda a plantação de café, causando-lhes assim incontáveis prejuízos, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, a serem apurados em liquidação de sentença, sustentando seus pedidos no Código de Defesa do Consumidor. O Juiz de primeiro grau julgou a ação improcedente, sob a alegação de que os autores não lograram…

particularidade em relação às hipóteses de indenização por perdas e danos, isso porque a perda de uma chance trata-se de uma probabilidade. Na hipótese de indenização pela perda de uma chance o magistrado terá que analisar “um prejuízo material ou imaterial resultante de fato consumado, não hipotético” (Cavalieri Filho, 2012, p. 433). Essa é uma das maiores dificuldades enfrentada pelos magistrados, distinguir o dano hipotético pela chance real do dano. A respeito disso já se…

ação cabível quando decorrer de dano direto praticado por agente público ou entidade pública, bem como concessionária, a particular, nos termos do art. 37, §6º CF. A competência passa a ser o lugar do ato ou do fato que acarretou o dano à vitima. A ação poderá ser proposta por sucessores da vitima caso ocorreu o evento morte devido ao dano. Dano material: o dano material deve ser diferenciado entre danos emergentes e lucros cessantes. Os danos emergentes decorrem diretamente da…

___, na Cidade ___, Estado de ___, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a)________,OAB ____/____ nº ___, com escritório endereço completo onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES em face: IVÃ PITANGA, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliado na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, pelos fatos e…

objetivo de tentar a recuperação dos movimentos do membro. Porém, apesar de todos os esforços desprendidos, a requerida teve diagnosticada a INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE do membro, devido aos graves ferimentos que sofrera, além de ficar com APARENTE DANO ESTÉTICO. Diante de tal situação infeliz, a requerida viu sua promissora carreira profissional ser encerrada prematuramente, pois dependia totalmente de seu membro, agora invalido, para realizar as cirurgias…

com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível. Ação contra: o importador produto trazer as especificações, exclui o prestador do serviço. João Macedo está excluído. Fundamentos: CDC Art. 6, 12, 14, inversão do ônus da prova 927 p. único CC danos estéticos 950 CC, 186 CC, CF Art. 5º, V Pedidos: licitação contra os requeridos, procedência dos pedidos para: Condenar por reparação por…

retornar ao seu emprego. III- DO DANO MATERIAL Dano material é o prejuízo material sofrido pela vítima, causando assim diminuição do seu patrimônio. Dano este que pode se referir ao que efetivamente a vitima perdeu caracterizado como dano emergente, ou o que por conta do fortuito deixou de ganhar, chamado lucro cessante. Sendo assim, podemos afirmar que o autor experimentou os dois tipos de dano. A reparação pelo dano moral, ou seja, pelo dano emergente, configurou-se pela…