Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

Dano por responsabilidade civil Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil, não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.Assim, são patrimoniais os danos a interesses…

.................................................................1 Capítulo 1 BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DANO E DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE 1.1 Da Responsabilidade Civil.............................................................................4 1.2 Da Evolução da Teoria do Dano....................................................................6 1.3 Da Perda de uma Chance .................................................

domiciliada na rua xxxxxxxxxxxxxxx, através de seus advogados, assinados in fine, com escritório na rua xxxxxxxxxxxxxx, onde receberão intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Em face de xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua…

Sem falar ainda no dano causado em seu carro no valor de R$7.000.00 Portanto diante os fatos expostos resta como única alternativa esta Ação Indenizatória para amenizar os efeitos devastadores ora causados ao autor. II- DO DIREITO Consiste em um dever subsidiário de reparar o dano decorrente da violação de um dever primário. Como a ré por sua imprudência, ao dirigir em alta velocidade (laudo da perícia em anexo), causou vários danos ao…

inadimplemento e o credor exigir então perdas e danos. Ex: A compra docinhos para o casamento da filha, mas a comida atrasa e chega depois da festa, é evidente que esta mora corresponde a um inadimplemento. Se o atraso foi por culpa da doceira, além de devolver o dinheiro, vai ter que pagar as perdas e danos. Mas se o atraso foi por causa de uma enchente que derrubou a ponte, a doceira só terá que devolver o dinheiro, sem os acréscimos das perdas e danos. Se eu atraso o pagamento do…

ou contrato, é ato material (ato ou omissão), portanto, delito civil ou criminal. • A responsabilidade é uma conseqüência da prática do ato ilícito. • Não se cogita da responsabilidade jurídica enquanto não há um prejuízo. • Nosso Código Civil define ato ilícito como ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência que viola direito ou causa prejuízo a outrem. 1.1. Responsabilidade Jurídica e Moral • A responsabilidade nasce da violação das normas jurídicas ou morais, de atos…

Professor Ligiera www.ligiera.com.br Dano e suas espécies. DANO MATERIAL (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES), MORAL (E ESTÉTICO). O dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil. Tanto a responsabilidade contratual, como a extracontratual, dependem da existência de um prejuízo. Assim, só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar. O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor.…

além dos danos pessoais resultantes de sua internação hospitalar por três dias, que somam R$ 3.000,00 (três mil reais). Como resultado do acidente, o autor teve profundos cortes na sua face, a perda de três dentes frontais e a perda parcial da visão do olho esquerdo. Assim como, o Autor, que é comerciante, utiliza seu veículo para entregas, ficando impedido de exercer suas atividades por 30 (trinta) dias, período o qual ficou sem seu veículo. 02) Em razão da colisão, sofreu o Autor,…

indivíduos da sociedade garantindo os seus direitos. Tudo em função dos danos que um sujeito causa a outro diretamente ou não. 2 RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes (de acordo com as leis), sempre se transformando e adaptando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a sociedade tende não a deixar nenhuma vítima de dano sem reparação, mantendo a ordem social. Isso…

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Processo n° 0000-00.0000.0.00.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Inteligência dos arts. 463 e segs., do CPCivil). “A”, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por conduto de seu advogado in fine assinado, VEM ante VOSSA EXCELÊNCIA, com o devido respeito e súpero acatamento, com estrita guarda de prazo, tendo em vista a respeitável sentença editada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS que…