O dano moral no adultério e suas consequências.

O DANO MORAL NO ADULTÉRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. BELÉM - PA 2012 O DANO MORAL NO ADULTÉRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Ideal como requisito á aprovação na disciplina Monografia I Orientador: Prof. BELÉM - PA 2012 SUMÁRIO CAPA FOLHA DE ROSTO 1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO TEMÁTICA 4 3 PROBLEMA DA PESQUISA 7 4 OBJETIVOS 8 4.1 OBJETIVO GERAL 8 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 5 JUSTIFICATIVA 8 6 QUESTÃO NORTEADORAS/HIPOTESES 7 METODOLOGIA 10 8 QUADRO TEORICO 9 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA O DANO MORAL NO ADULTÉRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. 2. DELIMITAÇÃO TEMÁTICA Nas relações de afeto o adultério é visto pela sociedade como uma conduta desonrosa, humilhante e desagradável para o cônjuge inocente, não obstante, hoje em dia, esteja comum a sua prática e até mesmo aceita socialmente em alguns círculos sociais. Talvez isso venha acontecendo pelo fato do adultério não ser mais considerado um ilícito penal, ou o cônjuge não sentir prazer em ter para a vida toda apenas uma pessoa com quem compartilhá-la, ou, ainda, provocado devido à facilidade de se conhecer novas pessoas e se apaixonar novamente, através da internet, por exemplo. Os motivos são irrelevantes para esse trabalho. O fato é que, corriqueiramente,…

O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o/a amante. No caso mais recente, o marido foi condenado a pagar à mulher R$ 53,9 mil por terem sido descobertas algumas relações extraconjugais dele. Em uma delas teve uma filha, hoje adulta. A ex-cônjuge ingressou…

SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELO MARIDO CONTRA A ESPOSA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS, INERENTES AO CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Nayara Henriques Rodrigues de Castro Conselheiro Lafaiete 2012 Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em…

Civil Por infidelidade no Casamento A origem da palavra adultério vem da expressão latina “ad alterum torum” que significa “na cama de outro (a)” O ato do adultério sempre foi encarado de maneiras distintas por diversas sociedades, sendo tratado com o mais extremo rigor por algumas e considerado como um ato totalmente aceitável e tolerável por outras. Na antiga Babilônia, por exemplo, a esposa era privada de um dos olhos para que só pudesse enxergar o seu amo e senhor, já para os…

requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. R) A fidelidade deixou, há muito tempo, de ser apenas um dever moral, para ser também um dever jurídico. Vale lembrar que o adultério ainda é tido com um ilícito civil e penal. Isso porque o adultério, como conduta, infringe diversos bens e direitos constitucionais, assegurados a todo e qualquer ser humano como o direito à honra, à saúde, à…

Reparação de Dano Moral na constância do Casamento Neste trabalho de conclusão de curso, irei abordar a reparação do dano moral e material na constância do casamento, analisar e apontar à problemática e confusão que esse assunto pode gerar. Foi feita uma pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para demonstrar como esse assunto vem sido abordado e resolvido. A reparação poderá ser feita pela ação de dano moral e material, e em casos em que ocorre o adultério esse…

praticou qualquer ato que desabone ou quiçá constitua injúria e que possa ser caracterizado como tal, contra o marido. Mas ela sim foi magoada ao ponto da indignação com a revelação do adultério perpetrado pelo marido Hamilton (reconvindo) com uma outra mulher chamada Joana, situação esta que foi exposta ao público e lhe constitui embasamento em sede de contestação, pedir que sim seja decretada a separação judicial do casal, mas não em razão de qualquer outro motivo ou…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL ADULTÉRIO RECURSO ESPECIAL Nº 742.137 - RJ (2005/0060295-2) RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.547 - MG (2009/0025174-6) Índice Exposição dos fatos - REsp MG --------------------- -------------------------- página 03 Descrição da decisão judicial - REsp MG ---------------------------------- página 04 Comentários / Doutrinas - REsp MG ------------------------------------------ página 05 Exposição dos fatos - REsp RJ ---------------------…

ambiente familiar-prova ilícita-ex marido-vítima-dano moral. FATOS DIREITO Verifica-se que o ex-marido foi à vítima no caso exposto. Conforme o princípio da dignidade da pessoa humana, todo individuo tem assegurado o direito a intimidade, algo personalíssimo, intransferível e inviolável. Contudo, a ex-esposa ao descobrir as mensagens no e-mail do mesmo, feriu o artigo 5°, inciso X. Além disso, a forma do suposto “adultério” (que no tempo contemporâneo a conduta do agente…