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Parecer Jurídico EMENTA RÉU INOCENTE-Princípio constitucional-direitos fundamentais- Intimidade-violação-traição virtual-sigilo de correspondência- ambiente familiar-prova ilícita-ex marido-vítima-dano moral. FATOS

DIREITO

Verifica-se que o ex-marido foi à vítima no caso exposto. Conforme o princípio da dignidade da pessoa humana, todo individuo tem assegurado o direito a intimidade, algo personalíssimo, intransferível e inviolável. Contudo, a ex-esposa ao descobrir as mensagens no e-mail do mesmo, feriu o artigo 5°, inciso X.

Além disso, a forma do suposto “adultério” (que no tempo contemporâneo a conduta do agente é atípica) foi por meio de correio eletrônico. Destarte, a autora oportunista aproveitou-se do ambiente familiar e do descuido do réu, agredindo o princípio da confiança, visualizando o seu e-mail sem autorização legal, violentando outro direito fundamental; o sigilo da correspondência, artigo 5°, inciso XII.

Mesmo que a ex-companheira estivesse no conforto do seu lar, onde a privacidade familiar é direito subjetiva de cada membro da família, ainda que a traição virtual fosse conduta tipificada pelo nosso ordenamento jurídico, e o computador de uso coletivo fossem fatores favoráveis. Não justifica o comportamento desrespeitoso da autora, adquirindo as provas de forma ilícita e não aceitável com total reprovabilidade pela sociedade.

CONCLUSÃO

Portanto, o ex-cônjuge (réu), é a vítima no caso concreto, cabendo-lhe o direito de suspender está ação e pleitear uma em seu favor, decorrente aos danos causados.

Salvo melhor juízo, é o parecer.

São José/SC, abril de 2014.

Ass: Jonathan Guariroba
OAB/BA 000.000.00

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