Danos Morais No Adultério

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO SEMANA CIENTIFICA Ronildo Augusto e Rodrigo Lopes Adultério Virtual e suas consequências jurídicas. NATAL/RN 2013 1 Ronildo Augusto e Rodrigo Lopes Adultério Virtual e suas consequências jurídicas. O Presente trabalho tem por finalidade a semana de iniciação cientifica da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof ??????????? NATAL/RN 2013 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................

Traição e Dano Moral Existem duas correntes quanto a possibilidade de reparação civil em virtude de relacionamentos extraconjugais. A primeira corrente entende como possível a concessão de indenização por danos morais quando da ocorrência de traição no casamento. Baseia-se oportunamente na aplicação do artigo 1.566 do Código Civil. Tal dispositivo trata das obrigações conjugais, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, sustento, guarda e educação dos filhos.…

AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial obrigatório…

regime de propriedade privada da terra. Se onde está a propriedade privada, está o patriarcado, lá também estará a subjugação da sexualidade feminina. Por este documento jurídico, o adultério feminino era rigidamente punido. O cônjuge adúltero (a mulher) e o companheiro eram ligados e jogados à água (§129), mas o adultério seria lícito caso o marido viesse a abandonar o lar, não deixando alimentos, ficando claro aí o papel de provedor do homem nas sociedades patriarcais. Todavia, em…

Peyerl MATÉRIA: Introdução ao Estudo do Direito PARECER JURÍDICO I – CONSULTA Brad Pitt Limeira alega que sofreu dano moral ante o relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa Angelina Jolie Limeira e George Cloney Silva, o que culminou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou que o George deu publicidade ao adultério, gerando comentários depreciativos em seu ambiente de trabalho, pois ambos eram sócios da empresa…

Ética – Novelas: Traição e Bigamia – Anny Batista Tema: Adultério/ Bigamia “No adultério há pelo menos três pessoas que se enganam.” Carlos Drummond de Andrade Introdução Novelas são um dos meios de entretenimento mais bem sucedidos da televisão brasileira. A população diariamente se dedica a “telinha”. Boa parte de sua fidelidade está destinada a dramaturgia. A influência sobre o público causa formação de opinião concluída sem analises intermediadoras. Os temas destacados a…

DANO MORAL CONCEITO Muitas vezes confunde-se o dano moral com dor, sofrimento, mágoa, depressão. Contudo, são apenas eventuais conseqüência do dano moral. Na verdade o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, este é o conceito mais denso de dano moral. E quando se diz que o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, anuncia a dignidade da pessoa humana - princípio fundamental da constituição federal – ele é composto por quatro sub princípios: 1. Lesão a…

Nov. 2009. ZANONI, Gabriela. O rompimento dos deveres conjugais como forma ensejadora de danos morais.Disponivel em< http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3157>. Extraído em 24 de Nov. 2009. KÜMPEL, Vitor F.Infidelidade virtual. Fonte: Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Revista Jus Vigilantibus, Sábado, 9 de outubro de 2004. Disponível em CAMPOS, Cybelle Guedes. Infidelidade virtual e danos morais. In: Âmbito jurídico, Rio Grande, 66, 01/07/2009[interne]. Disponível em…

SEMANA 1 – Espécies de Responsabilidade 1. Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? 2. 1. Alexandre não terá o dever de indenizar Joaquim porque de acordo…

Você sabia que o adultério já não é mais um crime? Segundo os argumentos legais, isso não é uma forma de bem-intencionar o ato, mas a ordem judicial promove outros métodos de defesa para a família e o matrimônio. A alteração na legislação se deve ao fato de que o adultério foi julgado como ato não hostil à sociedade. É um ofensor a moral de pessoas, mas de um modo geral não pode ser considerado crime. A antiga pena para quem cometia a infidelidade previa a prisão de 15 dias a 6 meses. Hoje não