Danos Morais No Adultério

inexeqüível”. Então precisamos tomar cuidado na aplicação do Direito alternativo. Alguém pode dizer: “o que é isso, eu vou fechar a lei e aplicar de acordo com a minha consciência”. Cuidado que a tua consciência pode não ser boa, e você pode causar danos, trazendo insegurança jurídica para muita gente. Ao passo que, se você interpretar uma norma sempre à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais você não estará fechando os Códigos, não estará desprezando a lei. Pelo…

CÓDIGO DE HAMURABI 1. Introdução 2. Sociedade na Babilônia 3. Alguns artigos do C.H. relacionados ao direito brasileiro 3.1. Pena de Talião 3.2. Estupro 3.3. Falso testemunho 3.4. Roubo e receptação 3.5. Adultério 3.6. Defesa do consumidor 1. Introdução O Código de Hamurabi é um conjunto de leis com282 artigos que foi escrito a mando do rei Hamurabi que habitou a Babilônia aproximadamente em 1750a.C. 2. Sociedade na Babilônia Há três camadas sociais, vejamo-las: -…

Alguns Artigos do Código de Hamurabi: Talião (a pena de Talião) Ideia da Equivalência – exemplificado na Bíblia com a seguinte frase: “olho por olho, dente por dente...” Não é uma Lei, é uma ideia que indica que a pena do delito é equivalente ao dano causado neste: “Se João cegou Antônio, João terá o mesmo sofrimento que teve Antônio; ficará cego”. Dá uma ideia de equivalência, a ideia da proporcionalidade.- Artigo 229 e 230 – Talião: Art. 229 – “Se o construtor edificou uma casa para o homem

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

ação por danos morais contra o amante de sua mulher. Em seu projeto de sentença, prontamente homologado pelo juiz togado Paulo Mello Feijó, Zaidan recorre ao Código Civil e Processo Civil, nomeia a Constituição Federal, cita Flaubert e Machado de Assis, mas brilha mesmo é com suas próprias formulações de fundo psicológico e social. O caso é simples, ou como prefere o juiz leigo, um caso clássico de traição conjugal: o marido pede à justiça que o amante de sua mulher pague indenização…

Responsabilidade Extracontratual Subjetiva – Pressupostos. Conduta Culposa: Dolo e Culpa. Conceito, elementos e espécies. Nexo Causal: Conceito, elementos e excludentes. Conteúdo Programático Dano: Conceito, espécies e liquidação do dano. Dano patrimonial, dano moral, dano estético. Novas modalidades de dano. Responsabilidade Extracontratual Objetiva – Teoria do Risco, hipóteses e excludentes. Responsabilidade por fato de terceiro e por fato de coisas – Responsabilidade direta e…

1. INTRODUÇÃO Além de uma questão moral, o código penal brasileiro, ainda vigente, considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de atingir a entidade familiar, atinge principalmente a honra do cônjuge traído. A honra e o bom conceito de que desfruta o indivíduo são necessários para a vida social, de forma que possa o mesmo empregar tal qualidade em seu ofício. A legislação penal ao admitir a…

DANO MATERIAL E DANO MORAL Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou potenciais. No que se refere às indenizações, isso significa que pode ser requerido o ressarcimento financeiro não apenas de prejuízos efetivos, mas também de valores que deixaram de ser auferidos em função cessantes. Os “danos morais” são representados pela lesão a direitos não patrimoniais, geralmente representados por sentimentos dolorosos causados à…

desta complexa "duplicidade de afeto". Pondo um pouco de lado o aspecto eminentemente moral que permeia o tema, é forçoso convir que a infidelidade e os amores paralelos fazem parte da trajetória da própria humanidade, acompanhando de perto a história do casamento. Machado de Assis que o diga. Por isso, não se afirme que a discussão, em nível jurídico, dos direitos da (o) amante traduz a frouxidão dos valores morais de nosso tempo, pois, se crise ética e valorativa há no mundo de hoje…

Adultério, no conto “O Talião” de Marques de Sade. Iranilda Ferreira de Araújo Ana Carolina Alves Joabson Lima Figueiredo Resumo: O presente artigo propõe discutir a concepção ocidental sobre o sexo extraconjugal, envolvendo o clero. O adultério e a vingança serão as peças chave dessa pesquisa, com uma narrativa cheia de ironia o Marquês de Sade no seu conto O Talião, descreve a sociedade do seu tempo escandalizando a todos com uma leitura que foge dos padrões de…