C DIGO DE HAMURABI

CÓDIGO DE HAMURABI
1. Introdução
2. Sociedade na Babilônia
3. Alguns artigos do C.H. relacionados ao direito brasileiro
3.1. Pena de Talião
3.2. Estupro
3.3. Falso testemunho
3.4. Roubo e receptação
3.5. Adultério
3.6. Defesa do consumidor

1. Introdução
O Código de Hamurabi é um conjunto de leis com282 artigos que foi escrito a mando do rei Hamurabi que habitou a Babilônia aproximadamente em 1750a.C.
2. Sociedade na Babilônia
Há três camadas sociais, vejamo-las: - Awilums: são os homens livres com direitos de cidadão, incluindo tanto “ricos” e “pobres”. - Muskênun: é a classe intermediária entre os homens livres e escravos, vale dizer era uma espécie de funcionário público com direitos e deveres específicos – trabalhavam no palácio. - Escravos: minoria da população, geralmente prisioneiros de guerra.
3. Alguns artigos do CH relacionados ao direito brasileiro 3.1. Pena de Talião
É exemplificada na Bíblia com a seguinte expressão: “Olho por olho, dente por dente.” O talião não é uma lei, mas uma ideia que indica equivalência; vale dizer, o mal causado a outrem será revidado. Exemplo: se João cegou Antônio, João terá como pena o mesmo sofrimento que teve Antônio, isto é, João perderá a visão.
Art.229: “Se um construtor edificou a casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa, que construiu, caiu e causou a morte do dono da casa, este construtor será morto.”
Art.230: “Se causou a morte do filho do dono da casa, matarão o filho do construtor.” (Descendência)
No Talião está embutida a ideia de se fazer justiça com as próprias mãos. Isso é possível no Brasil?
Como regra geral, é proibido fazer justiça com as próprias mãos, na verdade há o crime de Exercício Arbitrário das próprias razões (art.345 do Código Penal). Exceção: